No próximo dia 7 de janeiro, o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) vai aproveitar a posse dos suplentes dos prefeitos eleitos com mandato de deputado estadual, para apresentar na Assembleia um projeto de lei que propõe taxar as empresas que atuam na exploração de petróleo no Espírito Santo.
Apesar de falar em urgência e que o Estado não pode “dormir nem um pouco”, como afirmou ao jornal A Gazeta desta quarta-feira (26), os deputados estaduais estão atrasados na medida. Isso porque, no último dia 21, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade o projeto de lei do deputado André Ceciliano (PT), no mesmo sentido do projeto que será apresentado na Assembleia capixaba.
No Rio, os deputados se anteciparam e o projeto já espera a sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB). A proposta no Estado prevê uma taxa de 5% sobre a produção, o que renderia uma arrecadação de R$ 2 bilhões.
Esse montante é mais que o dobro dos R$ 900 milhões previstos em perdas, caso os congressistas derrubem o veto presidencial 38/2012, que retirou do projeto de redistribuição dos royalties os campos já licitados.
Para os meios políticos a proposta pode ser uma alternativa às perdas, embora haja controvérsias sobre sua aplicabilidade. Do ponto de vista político, ficou a impressão de que, mais uma vez, o Rio de Janeiro tem sido protagonista em relação aos interesses dos estados produtores e que o Espírito Santo fica a reboque das movimentações fluminenses.
No Congresso Nacional, a tendência é de que o veto seja derrubado no próximo ano, depois das várias confusões geradas pelo tema na semana passada. Mesmo que isso demore, já que os congressistas terão que votar os 3.060 vetos que estão na fila antes do veto 38/2012, assim que os parlamentares retornarem do recesso parlamentar, haverá um esforço para derrubar o veto, o que vai levar a discussão para o campo judicial.
