Deputados tentam evitar votação de veto a plano de cargos e salários de servidores

A expectativa de que o veto do governador Renato Casagrande ao projeto de lei que cria o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Assembleia Legislativa entrasse na pauta da Casa desta segunda-feira (2) não se confirmou. O Legislativo tenta uma manobra jurídica para evitar que a matéria vá a plenário.



A manobra consiste na tese de que o governo teria prazo até a última quinta-feira (29) para sancionar ou vetar a matéria, mas como a matéria foi publicada no diário oficial da sexta-feira (30), sem as tabelas com os vencimentos, a procuradoria da Assembleia tenta comprovar que o Executivo perdeu o prazo para decidir a matéria.



Esse seria o único jeito encontrado pelos deputados para garantir o projeto. Isso porque no plenário a ideia de derrubada do veto é descartada. Os 15 deputados mais ligados ao governo já estariam de antemão prontos para a derrubada e com a pressão de parte da imprensa sobre o projeto – alegando que se trata de aumento de mais de 100%, quando na verdade consiste na mudança de modalidade de pagamento, agregando ao salário base os benefícios. Isso fez com que a maioria dos deputados evitasse o desgaste assumindo a manutenção do veto.



Teria sido a mesma pressão que levou o governo a vetar a matéria. Apesar de a Assembleia ter orçamento próprio e o plano atender a esse recurso, há uma ideia de que o dinheiro iria “quebrar” o Estado, aliada à tentativa de criminalização dos servidores da Casa.



Para evitar o desgaste para os dois lados, a manobra jurídica seria o caminho encontrado para tentar garantir a aprovação da matéria. Em nota, o sindicato da categoria refutou a alegação do governo de efeito cascata no funcionalismo, caso o plano seja aprovado, já que o efeito cascata já foi abolido na administração pública pela Constituição Federal de 1988, e também por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).



“Sabe-se que a estrutura do quadro funcional de servidores da Ales, bem como as atribuições dos seus servidores é totalmente diversa aos servidores dos demais órgãos e poderes do Estado. Assim sendo, o efeito cascata, alegado, além de inconstitucional não encontra parâmetros entre as demais categorias dos servidores do legislativo e demais órgãos dos poderes do Estado”, diz a nota.