Desconto de 14% nos vencimentos dos servidores de Vitória volta ao debate

O vereador Vinícius Simões (Cidadania) afirmou que retira de pauta o projeto de lei de sua autoria que muda as regras dos descontos previdenciários dos servidores, em tramitação na Câmara de Vitória, se a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) revogar o índice de 14% de quem ganha pouco mais de um salário mínimo.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (17), quando se aproxima a data prevista para a apresentação de uma nova proposta sobre acertos na reforma Previdenciária, aprovada em janeiro de 2021, que vem provocando protestos da categoria. Vinícius Simões apresentou o projeto em fevereiro deste ano, que visa alterar a proposta vigente e passar o desconto de 14% somente para quem tem vencimentos acima desse teto.

O vereador não acredita, porém, que a prefeitura irá propor alguma alteração na lei, em vigor desde janeiro de 2021. "Na semana passada mesmo, foi suspensa uma reunião com servidores aposentados para debater a questão", comenta.

O projeto atual, dentro da linha de gestão estabelecida pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que retirou direitos dos trabalhadores, foi aprovado sem que os vereadores, recém-empossados, tivessem tempo de analisar o documento. O vereador informou que propostas semelhantes já foram aprovadas em outras capitais, inclusive São Paulo. 

Há um mês, os vereadores decidiram aguardar 30 dias, contados a partir de 19 de abril, para debater uma nova proposta do Executivo, na mesma sessão que rejeitou a criação de uma da Frente Parlamentar sobre Assuntos Previdenciários, que havia sido definida em audiência pública com representantes dos servidores aposentados. As únicas exceções foram Simões, André Moreira (Psol) e Karla Coser (PT).

Os servidores não aceitam o desconto de 14% de forma linear. O presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de Vitória (Assim), Júlio Peixoto, disse que "com as injustiças feitas pela atual administração, implantou-se a desigualdades entre os iguais". Ele disse que vai esperar a manifestação do prefeito para fazer um juízo dos "maus conselhos que, certamente, tem recebido".

Júlio aponta o projeto do governo federal que pretende criar o "Programa de Regularização Previdenciária", para ajudar estados e municípios a adequarem seus regimes próprios de Previdência, caso de Vitória, como uma alternativa para reduzir problemas de déficit financeiro no sistema previdenciário, alegação apresentada pela prefeitura para justificar adoção de medidas que afetam os servidores. Se aprovado, o projeto permitirá que prefeituras ampliem em até 20 anos o parcelamento de suas dívidas previdenciárias com a União