Dilma veta projeto que propõe a criação de novos município

As lideranças políticas interessadas na emancipação de 12 localidades no Espírito Santo, levaram um balde de água fria nesta quinta-feira (14), com a publicação da edição extra do Diário Oficial da União, em que a presidente Dilma Rousseff veta integralmente o projeto de lei 98/2002, que permitia a criação de novos municípios no Brasil.

 

O projeto aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados permitia a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. No despacho presidencial ao Congresso, a presidente justifica que a proposta contraria “o interesse público”. 

 

Mas o veto não encerra o assunto, devolvida a matéria, o presidente da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá que submeter o veto à análise dos deputados e senadores. Dependendo do interesse político, o veto pode ser derrubado. 

 

Ainda, segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios”, isso acarretaria aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. 

 

O crescimento de despesas não será acompanhado, segundo o Ministério, por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

 

Os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

 

As 12 localidades que pedem emancipação na Assembleia são: Santa Cruz, em Aracruz; Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemrim; Campo Grande, em Cariacica; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu. As localidades de Bebedouro e Desengano, em Linhares, querem se unir em um outro município.