Distribuição do FPE de forma favorável ao Estado a um passo de acordo

Pelo menos em relação à nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Espírito Santo pode se beneficiar nas articulações que acontecem em Brasília. No Senado, vem se mantendo na preferência dos parlamentares o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei complementar em tramitação no Senado para a construção de um consenso em torno da revisão dos critérios de repartição do FPE.



O Fundo, que anualmente rende para os cofres públicos do Estado cerca de R$ 600 milhões, é a segunda maior fonte de recursos federais depois dos royalties do petróleo, que mesmo com a derrubada dos vetos da nova distribuição, continua sendo a principal fonte.



A proposta de Pinheiro mantém o mesmo patamar de distribuição que os estados tinham em 2012 e novas regras para distribuição desses recursos seriam avaliadas numa fase de transição, projetada para os próximos cinco anos. O substitutivo não vai tratar de adoção de mecanismos para ampliar o bolo de recursos destinados ao fundo.



Parlamentares do Norte e Nordeste aproveitaram o debate conjunto sobre o FPE nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional (CDR), nesta quinta-feira (14), para reclamar alteração na forma de cálculo do fundo.



Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) chamaram a atenção para as distorções que podem ocorrer com a adoção do critério do PIB per capita na definição dos coeficientes de distribuição do Fundo. O que acontece no Espírito Santo, já que os percentuais da economia do Estado não refletem a realidade social.



Segundo Pinheiro, a saída para sanar discrepâncias que afligem, principalmente, estados que já foram territórios, é substituir o PIB per capita pela renda domiciliar per capita. Só para ilustrar o peso do FPE na economia desses entes federativos, o presidente da CDR, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), informou que o fundo correspondia a quase 60% das receitas do Acre, no período de 1990 a 2007.