Quinta, 20 Janeiro 2022

​Dois ex-prefeitos de Itapemirim terão que devolver dinheiro ao município

luciano_paiva_leonardo_sa-3918 Leonardo Sá

Os ex-prefeitos de Itapemirim (sul do Estado) Luciano Paiva e Viviane Peçanha foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao pagamento de multa pela prática de atos ilícitos praticados no exercício do mandato, segundo auditoria realizada sobre fatos ocorridos em 2012 e 2015. No processo, sob a responsabilidade da 1ª Câmara, foram condenadas mais sete pessoas e duas empresas. 

Além das condenações a multas e ressarcimentos, o TCE determinou medidas ao atual prefeito, Thiago Peçanha (Republicanos), que, embora cassado em primeira instância ainda se mantém no cargo, e à secretária de Saúde, Elisa Barreto dos Santos Daroz. Os dois deverão instaurar processo administrativo para chamamento público ou concurso de projetos, caso desejem transferir a operação e gestão do hospital Menino Jesus à iniciativa privada. 

A contratação da administração do hospital foi objeto da auditoria.
A decisões também envolvem a ex-secretária de Educação, Adriana Paula Viana Alves. Os condenados deverão ressarcir os cofres públicos junto com as empresas infratoras em R$ 303,9 mil e R$ 800,9 mil, respectivamente.

Luciano Paiva foi condenado a nove anos e um mês de detenção, perdeu o mandato e está inelegível. A sentença é decorrente de denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que constatou irregularidades em sete contratos de shows artísticos e em um contrato de publicidade firmados pela administração municipal. Viviane era vice-prefeita na gestão de Luciano Paiva, assumindo a prefeitura por força de um motivo de saúde, em 2013.

A Operação Olísipo, deflagrada em março de 2015, permitiu colher provas das fraudes para o oferecimento da denúncia. O procedimento investigatório criminal teve início quando o MPES recebeu informações de que Luciano Paiva, familiares e donos de empresas fraudavam licitações, com uma evolução patrimonial incompatível aos salários. Os contratos suspeitos apreendidos durante a Olísipo envolvem mais de R$ 94 milhões.

A auditoria realizada pelo TCE-ES avaliou procedimentos licitatórios (incluindo dispensas e inexigibilidades), a contratação de serviços de consultoria e assessoria e de serviços de capacitação denominados "jornadas pedagógicas", como também os gastos com locação de veículos, aquisição de pneus, contratação de shows e aquisição de combustíveis.

Uma das irregularidades identificadas pela área técnica e mantida pelo relator, conselheiro Sérgio Aboudib, é a contratação de empresas com inexigibilidade de licitação sem observar os requisitos legais. Isso ocorreu ao contratar uma empresa especializada na prestação de serviços para atuar na formação e capacitação de professores nas ações "Jornada Pedagógica", de 2013, e "Formação Continuada", de 2015.

Sobre esses fatos, responderam Viviane Peçanha, que foi secretária de Educação entre 2013 e 2014, e também o procurador-geral do município na época, Eduardo Cavalcante Gonçalves, e a subprocuradora-geral Fernanda Pinheiro da Silva. A irregularidade de inexigibilidade de licitação se repetiu com outra ex-secretária municipal de Educação, Adriana Paula Viana Alves, que atuou entre 2014 e 2016, e os procuradores municipais Marcelle Perim Viana e Paulo José Azevedo Branco.

A medida indevida foi ao contratar empresa para intermediar a contratação de palestrantes e organizar a logística de cursos e eventos também para a "Jornada Pedagógica" de 2014 e 2015. O mesmo foi feito pelo ex-secretário municipal de saúde, Alex Wingler Lucas, para o evento "Jornada da Saúde" de 2015, também configurando irregularidade, e que terá a aplicação de multa.

Além de ter sido feita indevidamente a inexigibilidade de licitação, a auditoria do TCE apontou que houve superfaturamento no valor pago para a realização do evento "Jornada Pedagógica 2013". Por esta razão, condenou a então secretária Viviane Peçanha e a empresa contratada a, juntas, fazerem o ressarcimento de R$ 303,9 mil aos cofres públicos.

O mesmo ocorreu no evento "Jornada Pedagógica 2014", já sob a responsabilidade da secretária Adriana Viana, e com a mesma empresa contratada no ano anterior. Elas foram condenadas a ressarcir R$ 315,3 mil devido ao superfaturamento do valor pago a empresa, e mais R$ 25,3 mil pelo superfaturamento por quantidade, já que a participação efetiva dos servidores foi inferior à quantidade de inscrições pagas.

Já no evento "Jornada Pedagógica 2015", a então secretária e uma segunda empresa foram condenadas a ressarcir R$ 460,2 mil, após terem sido identificados sobrepreço e do superfaturamento da contratação.

Na área de Saúde, a auditoria apontou irregularidade nos convênios firmados pela Prefeitura de Itapemirim com o Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI), para a gestão do Hospital Municipal Menino Jesus (HMMJ). Conforme a área técnica, houve a ausência de justificativa técnica da necessidade e da vantajosidade de se compartilhar a gestão e a operacionalização do HMMJ com a entidade privada, que foi ao custo de R$ 900 mil por mês.

Por esses fatos, foram responsabilizados o ex-prefeito Luciano Paiva e o ex-secretário municipal de saúde Alex Wingler Lucas. O secretário e o Hospital Evangélico também foram responsabilizados por firmar planos operativos em desacordo com a legislação, o que causou a impossibilidade de controle, fiscalização e avaliação dos convênios.

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