O deputado estadual Edson Magalhães (PSD) conseguiu ganhar mais tempo na finalização do julgamento de suas contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro substituto Marco Antônio da Silva pediu prorrogação de vistas no processo que analisa o embargo de declaração apresentado pelo ex-prefeito de Guarapari.
O processo já foi finalizado no TCES, mas na publicação da decisão, o nome do ex-prefeito e de seu advogado foram grafados de forma errada, o que gerou o recurso do ex-prefeito. Daí a surpresa do mercado político sobre a demora na decisão, afinal, o conselheiro já pediu vista há duas semanas e agora apresentou uma prorrogação no prazo para análise do recurso.
Magalhães teve as contas relativas ao exercício de 2010, quando esteve à frente da prefeitura de Guarapari, rejeitadas pelo tribunal. Os conselheiros acompanharam o entendimento da área técnica de que o ex-prefeito não teria aplicado os 25% do orçamento na educação. Segundo os cálculos dos técnicos do TCE, o percentual aplicado naquele ano foi de 23,44%.
Edson Magalhães questionou esse cálculo com um embargo de declaração. Ele também apresentou um recurso de incidente de suspeição contra o conselheiro Sérgio Borges. O ex-prefeito alegou que Borges teria interesses políticos em prejudicá-lo. Os dois recursos foram negados pela corte e a nova investida de Magalhães é apontada como uma medida protelatória.
Isso porque Magalhães tenta emplacar sua candidatura à prefeitura do município na eleição deste ano. Como já tem a condenação do TCES, o deputado entraria na lista de candidatos com a ficha suja, que será encaminhada à Justiça Eleitoral. Enquanto estiver recorrendo, porém, se mantém vivo na disputa.
Além disso, a permanência do processo no TCE evitaria uma derrota iminente na Câmara de Vereadores, que hoje tem um clima desfavorável ao ex-prefeito. Se for confirmada a rejeição das contas do ex-prefeito, ele pode ficar inelegível por oito anos.
