Quinta, 25 Abril 2024

​Eleição deste ano em Presidente Kennedy terá caráter plebiscitário

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Com o afastamento por mais 180 dias da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta (sem partido), denunciada por corrupção, o vice-prefeito no exercício da função, Dorlei Fontão (PSD), confirmado no cargo, terá como oponente o ex-prefeito Aloízio Correa (PL), dando ao pleito um caráter plebiscitário, de aprovação ou rejeição à atual gestão.

O quadro é decorrente de o ex-prefeito também já ter sido condenado à reclusão em regime aberto e suspensão de direitos políticos, anteriormente, por atos de corrupção praticados em 2008, o final de seu segundo mandato, segundo sentença do juiz Ronaldo Domingues de Almeida. Mesmo com esse histórico de condenações, tanto pela Justiça Estadual quanto pelo Tribunal de Contas do Estado, Aloízio já está em campo como pré-candidato.

Apesar de possuir pouco mais de 11 mil habitantes, Presidente Kennedy, localizado na zona de influência da bacia do pré-sal, sul do Estado, recebe royalties de petróleo e chama a atenção pelo elevado Produto Interno Bruto (PIBs), o 4º em 2019, e, também, pelos casos de corrupção envolvendo agentes públicos.

A família Quinta está fora das eleições do município, com a publicação do acórdão de trânsito em julgado da sentença que condenou o ex-prefeito Reginaldo dos Santos Quinta, tio de Amanda, à perda dos direitos políticos por três anos, publicado em 5 de junho deste ano. A decisão judicial foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, agora, também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Amanda Quinta foi afastada de vez da chefia do Executivo do município, por força de decisão da juíza Priscilla Bazzarela de Oliveira, divulgada no dia 28 de julho, que prorrogou o afastamento por mais 180 dias. O prefeito interino, Dorlei da Saúde (PSD), fica até o final do mandato, com a possibilidade de concorrer em novembro, o que ela já não poderia, porque estava no segundo mandato.

A prefeita foi denunciada juntamente com o seu marido, José Augusto Rodrigues de Paiva, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, em delação premiada do empresário Marcelo Marcondes Soares. Ela foi afastada em maio de 2019, quando foi presa, sendo libertada no mês de setembro.

Com isso, o pleito municipal terá caráter plebiscitário, com a administração de Dorlei Fontão (PSD) indo a julgamento nas urnas. No exercício desde que a prefeita Amanda Quinta (sem partido) foi afastada pela Justiça em maio de 2019, ele já anunciou sua pré-candidatura à reeleição.

Mesmo que o calendário eleitoral não tivesse sido prorrogado, o ex-prefeito Reginaldo não poderia concorrer, pois sua inclusão no cadastro de inelegibilidade deu-se antes de transcorrer o prazo de registro de candidatura. 

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