Os deputados da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa derrubaram na sessão ordinária desta terça-feira (6), o parecer pela inconstitucionalidade do projeto que prevê a varredura de supostas escutas ilegais na Casa. O parecer relatado pelo líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), não teve apoio da maioria no colegiado.
Pela diferença apertada de apenas um voto, os membros da Comissão de Justiça derrubaram, em plenário, o parecer pela inconstitucionalidade que prevê auditorias trimestrais em aparelhos de escuta telefônica. Com a decisão, a matéria volta a tramitar normalmente na Casa.
A maioria dos membros do colegiado acatou o contraditório apresentado pelo autor do projeto de lei (PL 229/2015), de autoria de Enivaldo dos Anjos (PSD). O resultado acabou tornando a proposição constitucional, permitindo que siga para apreciação dos deputados nas Comissões de Cidadania, de Ciência e Tecnologia, de Segurança e de Finanças.
Nas suas alegações, Gildevan afirmou que era preciso ter confiança nas instituições e por isso, não deveria ser feita qualquer tipo de investigação em busca de supostas escutas.
O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), saiu em defesa da auditoria. Ele lembrou que muitos pedidos de interceptações telefônicas são ilegais e ferem a privacidade dos indivíduos. Citou, inclusive, um exemplo de escuta ilegal ocorrido em Itapemirim, que só não prosperou por causa da ação do Ministério Público, que impediu os grampos ilegais. “É apenas para fiscalizar o cumprimento legal. Para defender o direito do cidadão de poder conversar sem sofrer sanções de estar sendo colocado nas mãos de poucos a vida particular de cada um”, afirmou Ferraço.
O deputado Sandro Locutor (Pros) também pediu aparte para destacar a necessidade de varredura em busca de escutas ambientais. Isso porque, segundo o deputado, muitas conversas que acontecem nos gabinetes ou em outras dependências do Palácio Domingos Martins, ganham os meios políticos com riqueza de detalhes que só poderiam ser conhecidos por quem tenha escutado a conversa dos parlamentares.
Acompanharam o voto do relator contra a tramitação do projeto, os deputados Marcelo Santos (PMDB) e Amaro Neto (SD). Já os demais membros da comissão – Janete de Sá (PMN), Eliana Dadato (PTC), Euclério Sampaio (PDT) e Raquel Lessa (SD), votaram pela continuidade da tramitação da matéria, ou seja, contra o relator.
