Terça, 24 Mai 2022

​Empresa de 'fachada' revelada em CPI é fiadora de contratos com órgãos públicos do ES

cpi_covid_Jefferson_Rudy_Agncia_Senado Jefferson Rudy/Ag. Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, em andamento no Senado Federal, revelou nessa quarta-feira (25) mais um "escabroso", "contraditório" e "demolidor" escândalo, segundo parlamentares, por meio do depoimento de Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor-presidente da FIB Bank, empresa apresentada como garantidora de crédito da Precisa Medicamentos na compra da vacina indiana Covaxin. Apontada como de "fachada", seus tentáculos atingem órgãos e instituições públicas, entre eles a Assembleia Legislativa do Espírito Santo e a Prefeitura e a 2ª Vara Trabalhista de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.

As empresas ou instituições das quais a FIB Bank é fiadora não estão envolvidas em suspeitas de irregularidades, excetuando as envolvidas diretamente na compra da vacina Covaxin, que não foi concretizada. O questionamento da CPI concentrou-se na falta de credenciais da empresa para avalizar um negócio da ordem de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde, diante de várias possíveis ilegalidades em sua constituição e operação.

A empresa, que tem nome de banco, mas não é um banco ou instituição financeira, é a fiadora, além dos órgãos localizados no Estado, de contratadas pela Advocacia-Geral da União, União Federal, Sexta Vara Cível de São Bernardo, Zona Eleitoral Fazenda Nacional, Vara Trabalhista de São Paulo, Secretaria da Fazenda do Paraná, Secretaria da Fazenda de São Paulo e até do Ministério da Fazenda. Todas essas instituições já foram, de alguma forma, garantidas pelo "banco".

Segundo a Agência Senado, há uma indagação sobre o papel do advogado Marcos Tolentino, apontado como verdadeiro dono da FIB Bank e ligado ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). O nome de Barros foi citado em negociações de vacinas com o governo brasileiro suspeitas de irregularidades. Roberto Pereira limitou-se a dizer, no depoimento, que Tolentino é advogado de Ricardo Benetti, dono da empresa Pico do Juazeiro, uma das atuais sócias da FIB Bank. A CPI vai ouvir o advogado na próxima quarta-feira (1).

Em um dos casos no Espírito Santo, a FIB Bank é fiadora da Fundação Cultural Santa Bárbara, sediada em Cachoeiro de Itapemirim, na rua Walter de Oliveira, número 4, bairro Gilberto Machado, tendo como beneficiária a Assembleia Legislativa do Estado. O contrato, no valor de R$ 36 mil, foi assinado por Roberto Pereira Ramos Júnior, presidente da FIB Bank, em dezembro de 2020, com término em março de 2022.

O objeto do contrato, com a garantia da FIB Bank Garantia de Fiança Fidejussória S.A., diz respeito à "contratação de empresa para prestação de serviço de distribuição, recepção e transmissão do sinal da TV Assembleia". A fundação foi vencedora do pregão eletrônico 015/2020.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmou ter sido, "de longe, o depoimento mais contraditório desta comissão". O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator, qualificou o depoimento de "escabroso" e lembrou que o negócio foi paralisado graças à CPI. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que nenhum outro depoimento foi "carregado de tantas irregularidades". 

O senador Jorginho Mello (PL-SC) qualificou a atuação da empresa de "golpe", "tramoia" e "picaretagem", mas elogiou o governo por não ter fechado o negócio. "O pior é que coloca o nome de banco e nem banco é! A fake news começa aí! — indignou-se o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

"Estamos diante de uma situação que é a cara do governo Bolsonaro -avaliou Humberto Costa (PT-PE). "Tudo é feito com ausência de cuidado, sem qualquer preocupação com a coisa pública, feito por pessoas e por empresas que não têm idoneidade". Renan Calheiros chegou a cogitar que a CPI prendesse o depoente, mas Omar Aziz ponderou que perjúrio não seria fundamento para a prisão.

Roberto Pereira reconheceu que a FIB Bank nasceu como shelf company. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) explicou que o termo em inglês (que significa "empresa de prateleira") designa empresas constituídas em cartório apenas para serem revendidas a quem queira possuir uma pessoa jurídica sem enfrentar burocracia.

(Com informações da Agência Senado)

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