​Empresário entra na chapa de prefeito que desistiu de concorrer à reeleição

O empresário Vailton Alves (PSB) foi definido, no final da tarde desta segunda-feira (26), como o substituto do prefeito Jacy Donato (PV) na cabeça de chapa para as eleições municipais em Água Doce do Norte, na região noroeste do Estado. O vice vai continuar sendo o vereador Emerson Salazar, também do PSB, representante do distrito de Santo Agostinho e atual primeiro secretário da Câmara Municipal.

Jacy Donato desistiu de concorrer à reeleição nesta segunda. Ele ensaiou uma candidatura, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral, atendendo a pedido de impugnação do PSD. Recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, mas o Ministério Público Eleitoral voltou a sustentar a defesa de sua impugnação, reforçando a tese de que o prefeito não tinha domicílio eleitoral em Água Doce do Norte em tempo hábil.

No final de semana e no início da manhã, nas redes sociais, a candidatura a prefeito que vinha sendo anunciada era a de Emerson Salazar, tendo Vailton como vice. As articulações continuaram, porém, e, na hora de preparar a documentação para registrar a chapa, foi invertido: Vailton, dono de supermercado e de posto de gasolina na cidade, foi para a posição de prefeito e Emerson foi mantido como vice.

Jacy Donato passou dois anos como vice-prefeito morando nos Estados Unidos e responde a processo por improbidade administrativa. Ele assumiu a prefeitura retornando às pressas diante da morte do prefeito Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), em 22 de julho deste ano, vítima da Covid-19. Sua candidatura à releeição foi questionada com base no entendimento de que não tinha domicílio eleitoral no município antes de 4 de abril deste ano, seis meses antes do pleito.

O prefeito havia se lançado à reeleição numa coligação com o PSB, PT, PP, PTB e Avante, mas teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, a pedido do PSD, que tem Abraão Lincoln como candidato a prefeito. 

Jacy recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral, onde o processo (0600159-90.2020.6.08.0023) é relatado pelo desembargador Carlos Simões Fonseca. No parecer ao recurso, o procurador regional eleitoral substituto Júlio de Castilhos reforçou a manifestação do MP da Comarca de Água Doce do Norte no sentido de que Jacy não tem condições de elegibilidade.

"Para efetividade do domicílio eleitoral, é imprescindível que o ânimo de residir na circunscrição e a manutenção dos vínculos lá existentes seja estável, ou seja, ocorra de forma ininterrupta pelo prazo mínimo de seis meses, que é exigir dos candidatos vínculos sólidos e verdadeiros com o município, estado ou nação a que pretendam representar, condição imprescindível para o legítimo exercício desse importante múnus publico", diz o relatório do procurador Júlio de Castilhos.

O procurador enfatiza que as provas produzidas nos autos demonstram que o candidato se encontrava ausente de seu domicílio eleitoral de origem por quase dois anos, sem qualquer indicativo de retorno. Ele ressalta que existem evidências que "demonstram que a saída do país teve caráter permanente. Isso porque, verifica-se que o impugnado se desfez de todo patrimônio imóvel do qual era proprietário, infirmando qualquer alegação de que mantivesse cultivasse vínculos patrimoniais, negociais, econômicos, profissionais ou político com o município".

Os documentos, segundo o MP, demonstram que por ocasião das eleições de 2016, Jacy Rodrigues declarou possuir dois imóveis no distrito de Córrego Pratinha, em Água Doce do Norte, no valor declarado de R$ 1,5 milhão, "todavia, na certidão do cartório de ofício do município, datado de 2/10/2020, nenhum imóvel fora encontrado no nome do recorrente", o que demonstra a vontade de residir no exterior do país.