Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação de Tributos ouviram, durante a reunião desta terça-feira (20), o socio-proprietário das empresas RCA TV Norte e RCA Company de Telecomunicações, Ricardo Emilio Grilli.
Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de impostos ao governo do Estado. As empresas, que atuam na prestação de serviços de banda larga e TV por assinatura, constam na lista de sonegadores encaminhada à CPI pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O relator da CPI, deputado Cacau Lorenzoni (PP), explicou que outras empresas do ramo, que atuam no Espírito Santo, estão na mesma situação e também serão convocadas para prestar esclarecimentos.
Grilli explicou que as empresas RCA pagam mensalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à TV por assinatura. Mas contesta na Justiça, desde 2012, a cobrança de ICMS sobre o serviço de provimento de internet. O processo aguarda decisão judicial.
A legislação federal determina que incida o ICMS sobre a prestação de serviços de comunicação. Porém, existe discussão jurídica em relação se o serviço de acesso à internet é ou não serviço de telecomunicação. O tema vem sendo discutido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Os deputados solicitaram cópias da relação dos impostos pagos pelas empresas RCA nos últimos 12 meses, além das cópias das ações judiciais que questionam a cobrança de ICMS sobre o serviço de internet. As empresas têm o prazo de cinco dias para entregar os documentos à CPI.
Ainda durante a reunião os parlamentares decidiram convocar para o próximo encontro do grupo o delegado Aílton Miguel Schaeffer, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, e o delegado José Darcy Arruda, da Divisão de Crimes Fazendários. Também devem ser convocados representantes de empresas que atuam no transporte e distribuição de combustíveis no Espírito Santo. A reunião acontece na próxima terça-feira (27).
