A CPI dos Guinchos da Assembleia Legislativa ouviu na manhã desta segunda-feira (4) diretor-presidente do Detran estadual, Fabiano Contarato, sobre os contratos para apreensão e remoção de veículos no Estado. Os deputados mostraram surpresa e preocupação com os números apresentados por Contarato.
O diretor do Detran entregou aos deputados uma lista com as empresas que trabalham com o serviço de remoção e o faturamento delas. Contarato citou as três empresas que mais faturam. A campeã em arrecadação é a Central Parque, de Cariacica, com um faturamento anual de R$ 2,4 milhões e mensal de R$ 220 mil.
A Auto-Socorro Alemão, da Serra, fica em segundo lugar com R$ 1,3 milhão/ano. A terceira colocada é a Central Parque, de Vila Velha, com R$ 903 mil de faturamento por ano. A deputada Raquel Lessa (SD) questionou quanto desse recurso vai para o Estado e o diretor do Departamento foi incisivo, que nem um centavo para o Estado, todo o lucro é das empresas.
Contarato falou também sobre a distribuição do serviço que é regionalizada, mas discutiu-se na Comissão o fato de algumas empresas estarem sendo beneficiadas, com blitz em regiões próximas aos guinchos e a escolha de uma empresa em detrimento de outras para o recolhimento dos veículos.
Contarato foi questionado pelo deputado Marcus Bruno (PRTB) sobre a Instrução de Serviço que determina o impedimento do credenciamento de empresa cujo proprietário tenha parentesco com servidor do Detran ou com policiais militares e civis. O diretor-presidente do órgão de trânsito afirmou desconhecer a existência de burla à lei. Mas reconheceu a dificuldade em se averiguar todas as relações. Pediu para que a população ajude, fazendo denúncias.
Contarato também considerou abusiva a cobrança na permanência do veículo pela diária de 12 horas, mesmo que o cidadão consiga resolver o problema no mesmo dia. Ele defende a cobrança fracionada da permanência no pátio.
Nas taxas atuais aplicadas na remoção de veículos, consta a de acréscimo por quilômetro rodado. A lei, porém, não define a partir de quando deverá ser iniciada a cobrança adicional. A sugestão apresentada por ele é a alteração da legislação atual, de modo a garantir isenção de pagamento do deslocamento do guincho para determinada quilometragem. Ele sugeriu a distância entre 30 e 50 quilômetros rodados. Contarato propôs ainda a criação de uma delegacia especializada em apurar irregularidades cometidas com documentações de veículos e motoristas
Deputados e o diretor do Detran defenderam a necessidade mudanças na dinâmica do Detran, mas entendem que essas mudanças devem acontecer por meio de leis específicas. O diretor cobrou dos deputados, que alegaram que as leis dependem do envio do Executivo.
A CPI dos Guinchos foi instalada no último dia 26 de abril com o objetivo de apurar suposta máfia por trás dos serviços de guincho num conluio entre autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e os donos de pátios a serviço do Detran estadual.
Para a próxima reunião da CPI dos Guinchos, os deputados vão convocar o Comandante do Batalhão de Transito do Estado, tenente-coronel Marcelo Rangel.
