Frente de policiais aponta quebra de acordo do governo e anuncia plano de ação

Um "Programa de Ação para Valorização dos Servidores da Segurança Pública" foi anunciado pela Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS), como forma de dialogar com a sociedade sobre o setor, o que se estenderá até outubro de 2022, mês em que serão realizadas as eleições gerais, incluindo a de governador. A decisão foi adotada em reunião com entidades representativas nesta terça-feira (14), que apontam quebra de acordo por reposição salarial por parte do governo do Estado.

Entre os primeiros atos do programa de ação, estão previstas "alianças ao longo das próximas semanas, que serão divulgadas na medida em que concretizadas, de modo que esses primeiros atos deflagrarão uma nova assembleia geral unificada em janeiro de 2022, a fim de mostrar ao governo do Estado a necessidade de, acima de tudo, ter uma pauta que respeite e valorize todos os servidores da segurança pública".

"Existe um tratamento desigual que contradiz o acordo que foi firmado", comenta a Ana Cecília Mangaravite, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindepes). Ela enfatiza a necessidade de maior participação da sociedade, considerando que o objetivo é o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

A Frente Unificada diz, por meio de nota divulgada após a reunião das entidades da área de segurança pública, que ocorreu o descumprimento do "acordo imposto pelo próprio governo do Estado em 2020, seja pela não concretização dos reajustes gerais anuais – no valor atual de 16,10% – dos anos de 2020 e 2021, seja pela quebra de sua palavra ao conceder aumento diferenciado de 20% para uma categoria específica da segurança pública, seja pela incapacidade em efetivamente dialogar com a FUVS em relação às demandas apresentadas no último ano".

Para o pessoal do setor, "a população continuará não percebendo o investimento na segurança enquanto o policial e bombeiros militares, componentes humanos, não forem valorizados". A nota destaca ainda "a insatisfação geral das diversas categorias com os problemas citados e outros igualmente relevantes, os quais impactam no dia a dia da atividade policial e são capazes de gerar desmotivação e desânimo".

Há, portanto, afirmam os policiais e bombeiros, "uma necessidade emergencial de avanço em relação aos pleitos da segurança pública, em especial após notícias de crescimento da economia do Espírito Santo em 9,8%".

Reajuste

No último dia 8, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou um reajuste escalonado para os agentes da Polícia Civil, a partir do próximo ano. A proposta, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, prevê índice programado em três etapas, começando em 1º de janeiro e concluindo em 1º de dezembro. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2021 tramitou em urgência e estabelece novas atribuições para os agentes e investigadores da corporação.

No dia 10 deste mês, a FUVS participou da assembleia unificada dos servidores públicos do Estado, quando decidiu manter as pressões reivindicatórias por recomposição salarial e repudiou qualquer uso político das ações.

No final da reunião, os servidores públicos mantiveram a pauta de não aceitar recomposição abaixo da inflação, que já atinge mais de 10%, calculada nos últimos 12 meses. A reivindicação atinge 59, 59% de perdas referentes a 2020 e 2021.