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Segunda, 21 Junho 2021

​Erick fica na presidência da Assembleia até STF definir sobre efeito retroativo

erick_musso_ellencampanharo_ales Ellen Campanharo/Ales

A reeleição do deputado estadual Erick Musso (Republicanos) para a presidência da Assembleia Legislativa poderá ser anulada juntamente com a eleição da Mesa Diretora, ocorrida em fevereiro deste ano, caso o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), considere que a inconstitucionalidade do procedimento tem efeito retroativo.

Nessa quarta-feira (17), o ministro manteve o quadro inalterado, ao votar monocraticamente em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), deixando pendente a questão da retroatividade.

Em seu voto, Lewandowski cita o entendimento do STF a respeito dos estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão, e fundamenta sua análise, ao definir "a cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 58, § 5º, I, e § 9º, da Constituição do Espírito Santo, com redação dada pelas Emendas Constitucionais 113/2019 e 104/2016, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa".

A partir dessa decisão, abrem-se os prazos, segundo estabelece o voto ministerial: "Comunique-se, com urgência, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, e apresentação de informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após esse prazo, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente ação".

A decisão do ministro analisa somente a ação da PGR, sem citar a ADI 6684 do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), da qual o ministro Ricardo Lewandowski também é o relator.

Em nota, a Assembleia Legislativa afirma que a "PGR demandou medida cautelar para impedir futuras reeleições, sem questionar aquelas já efetivadas". E mais: "Nesse contexto, a decisão possui efeito ex nunc (não retroage), em face de sua natureza preventiva. Para concessão de eficácia retroativa, seria necessária decisão expressa nesse sentido, o que não foi o caso".

Reeleição

Com 28 dos 30 votos, a chapa única encabeçada pelo deputado Erick Musso foi eleita no dia 1º de fevereiro para conduzir a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa até 31 de janeiro de 2023. Apenas Iriny Lopes (PT) e Sergio Majeski (PSB) votaram contra a composição.

Além da recondução de Musso pela terceira vez à cadeira de presidente, o deputado Marcelo Santos (Podemos) segue como 1º vice-presidente. Dary Pagung (PSB) e Coronel Alexandre Quintino (PSL) ficaram com a 1ª e 2ª secretarias da Mesa, respectivamente. O 2º vice-presidente é o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). Já 3ª secretaria ficou com Raquel Lessa (Pros) e o 4º secretário é Adilson Espindula (PTB).

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