O deputado Euclério Sampaio (PDT) finalmente conseguiu ler o seu relatório na CPI dos Empenhos, nesta quarta-feira (18), mas a votação foi adiada mais uma vez. O deputado Erick Musso (PMDB), vice-líder do governo na Assembleia, pediu vista, adiando a votação do relatório. O motivo alegado foi a defesa apresentada ao colegiado, de última hora, do ex-secretário da Fazenda do governo Renato Casagrande, Maurício Duque.
O documento foi protocolado nesta quarta-feira. Duque pede para que seu nome seja excluído do relatório, já que a CPI foi criada para apurar pagamentos sem a devida provisão orçamentária na Secretaria de Estado da Saúde. “Tenho a nítida impressão que a CPI à qual me refiro na nossa estimada Assembleia Legislativa extrapolou o objeto ao ser tratado e, portanto, obviamente que quaisquer referências a empenhos da Secretaria de Fazenda estariam em desacordo com o previsto na legislação e nas normas que regulamentam o funcionamento dessa Casa de Leis”, diz no ofício.
O ex-secretario também argumenta que “há um grande equívoco em se deduzir que ao pagar uma despesa com competência em dezembro de 2014 com recursos do orçamento de 2015 haveria configuração de uma prática ilegal, havendo inclusive uma citação do artigo 50 da Lei Complementar 101/2000, induzido que deverá ocorrer responsabilização sobre o Secretário de Fazenda”.
O relator afirmou que não faz sentido a defesa do ex-secretário, mas o deputado Erick Musso entendeu que o assunto deve ser analisado. Ele pode apresentar sua posição na próxima semana e a partir daí não poderá mais pedir vista.
Outro deputado, porém, pode pedir vista e isso deve acontecer como parte da manobra para o governo ganhar tempo. O presidente do colegiado e líder do governo na Assembleia, Gildevan Fernandes (PMDB), afirmou que apresentará na próxima reunião novas informações que podem ser incluídas no relatório. Ele não quis adiantar quais informações seriam e de onde teriam partido, mas afirmou que seguem a mesma linha do conteúdo lido por Euclério Sampaio nesta quarta-feira.
Nos bastidores, o comentário é de que a manobra articulada pela base do governador Paulo Hartung para incluir o nome do ex-governador Renato Casagrande no relatório começa a fazer água. Com a visibilidade que o caso tem ganhando nos últimos dias, a efetivação da manobra traria um desgaste muito grande para os deputados envolvidos na CPI e colocaria o DNA do governador na manobra.
Os rumos da CPI seguem indefinidos com os deputados acompanhando cada capítulo de perto. O grupo do ex-governador Renato Casagrande trabalha forte para convencer os deputados – sobretudo Musso e Pagung – a não fazerem o jogo palaciano. Por essa tese, um dos dois deputados ficaria incumbido, ante o relatório de Euclério, que poupa Casagrande, de pedir voto em separado. A manobra abriria a possibilidade de o requerente incluir o nome do ex-governador ao lado dos cinco ex-secretários indiciados no documento, como especula Gildevan nas entrelinhas.
Se há um trabalho forte do lado de Casagrande, há também muita pressão partindo do Palácio Anchieta, que só vê sentido no relatório se incluir o nome do ex-governador. A estratégia palaciano, desde a concepção da CPI dos Empenhos, era usá-la como passaporte para o julgamento das contas referentes a 2014 de Casagrande que, aliás, estão prestes a chegar na Assembleia, já que o Ministério Público de Contas desistiu de recorrer da decisão do Tribunal de Contas, que votou pela aprovação das contas do ex-governador.
Aí há outro ingrediente interessante. Euclério, novamente, será o relator das contas de Casagrande na Assembleia. E onde está Euclério, reina a imprevisibilidade. Neste momento o deputado está mostrando que não aceita se submeter à manobra palaciana. É verdade que amanhã ninguém sabe se Euclério pode virar a chave novamente e passar a jogar no time palaciano. Todo caso, se o governo não tratar Euclério na ponta dos dedos na CPI dos Empenhos, pode colher os resultados mais à frente, no julgamento das contas de Casagrande. Seria a hora do troco.
