Quinta, 26 Mai 2022

ES tem baixa transparência sobre renúncias fiscais e informações ambientais

poluio_leonardo_sa-294 Leonardo Sá

As informações sobre as renúncias fiscais concedidas pelo governo do Estado a grandes empresas e sobre as multas e licenças ambientais relacionadas também às maiores poluidoras continuam pouco acessíveis para a população. A avaliação é da ONG Transparência Capixaba, que divulgou nesta terça-feira (25) essas e outras análises sobre o Espírito Santo, ao repercutir a análise global feita pela Transparência Internacional, compilada no Índice de Percepção da Corrupção 2021

"O Estado não consegue avançar em transparência na área ambiental. Informações sobre multas aplicadas a empresas que cometem infrações ambientais, licenças ambientais e outros dados públicos não são divulgados, nem a situação processual das empresas infratoras", postou a TC em seu perfil no Instagram.

Ainda na área ambiental, a entidade ressalta como "o mais grave", o caso específico da Fundação Renova, criada em 2016 pra executar as ações e programas de compensação e reparação socioambiental advindos do crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce. "A Fundação não divulga os critérios claros de cumprimento dos acordos, nem os montantes pagos às famílias em seu portal de transparência, que segue descumprindo acordos de publicação feitos com o Estado", afirma.

Sobre as renúncias fiscais, A TC critica o fato de o Estado continuar a publicar "apenas o montante total", ou seja, o volume total de tributos que deixam de entrar para os cofres estaduais, em função de benefícios fiscais concedidos a um conjunto de grandes empresas. "Não avançou. O contribuinte segue sem conhecer os valores de cada beneficiário e as devidas contrapartidas sociais", sublinha a ONG.

Os dois pontos de destaque negativo do Espírito Santo são acompanhados por Século Diário, que tem noticiado como essa falta de transparência tem atrasado o desenvolvimento do Estado rumo a modelos econômicos mais modernos e sustentáveis ao invés de insistir no dogma do ajuste fiscal e nos privilégios de setores econômicos cujo retorno econômico e social são questionáveis, além de submeter a população a situações de degradação ambiental crônicas e de elevada gravidade

Proteção à testemunha

Em outros três aspectos avaliados, o Estado teve desempenho positivo: é o primeiro colocado em três índices diferentes de transparência (OKBr, CGU e Transparência Internacional); tem a sociedade civil com voz ativa no Conselho Estadual de Controle e Transparência; e mantém um Programa Estadual de Proteção à Testemunha independente de recursos do governo federal e que incluiu denunciantes de esquemas de corrupção, por meio de lei sancionada recentemente pelo governador Renato Casagrande (PSB). 

Municípios

Nas avaliações municipais, pontos positivos e negativos. O bom desempenho foi verificado nas informações disponíveis sobre contratos de compras emergenciais. "O bom resultado motivou a criação de uma avaliação permanente de portais de Transparência dos executivos municipais, que utilizará metodologia da Transparência Internacional a partir deste ano", destaca a ONG.

Alguns municípios se destacaram: Linhares, com nota máxima na Escala Brasil Transparente, ranking divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU); e Vitória, como uma das 14 capitais que alcançaram índice superior a 9.
Cariacica ampliou de 6 para 12 o número de auditores de sua secretaria municipal de Transparência e também foi destaque no ranking de transparência em contratos emergenciais, juntamente com a Serra. 

Os desempenhos negativos referem-se à contratação de servidores sem concurso público, apesar das promessas feitas pelos prefeitos de cortar cargos comissionados. "Em especial Vila Velha e Vitória seguem contratando sem concurso, ampliando gastos públicos com JETON e custeio", acentua a TC. 

Também é ruim a falta transparência sobre os recursos federais recebidos durante a pandemia e destinação de emendas parlamentares; o esvaziamento de praticamente todos os conselhos municipais criados antes de 2021. "A participação da sociedade civil retroagiu", pontua a entidade.

Os "discursos de ódio reproduzidos em Câmaras Municipais" foi outro ponto de destaque negativo, especialmente na capital, onde vereadores "reproduzem perseguições a direitos humanos, distorcem as liberdades individuais e desestabilizam a democracia, criando um ambiente belicoso que distancia as casas legislativas de suas funções fiscalizatórias".

Democracia

As avaliações estaduais e municipais foram feitas pela Transparência Capixaba a partir de temas considerados prioritários pela ONG desde a sua fundação, em 2001. "Não há um IPC [Índice de Percepção de Corrupção] estadual. Existe o global, que traz a classificação do Brasil, que continua abaixo da média mundial e regionais. O que fizemos foi aproveitar esse índice pra traçar algumas observações simples, com base no que tem sido produzido aqui por parte dos gestores estaduais e municipais e da sociedade civil", explica o secretário-geral da TC, Rodrigo Rossoni, que ressalta o sentido de existir da ONG: "combate à corrupção, aperfeiçoamento da transparência pública e fortalecimento da democracia", trabalho feito por voluntários e sem recursos públicos. 

Brasil

De fato, segundo informou a Transparência Internacional, "o Brasil continua com desempenho ruim no Índice de Percepção da Corrupção 2021. Com 38 pontos, em escala que vai de 0 a 100, o país está abaixo da média mundial (43 pontos) e atrás de países como Etiópia e Arábia Saudita", resumiu a entidade. "Sem avanços significativos e com um desmonte institucional no combate à corrupção em curso, o país pode apresentar notas piores nos próximos anos", prevê.


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