O programa Escola Sem Partido, projeto de autoria do vereador de Vitória, Davi Esmael (PSB), é uma forma de censura ao trabalho educacional do professor e à liberdade de expressão.
Estes são apenas alguns dos efeitos negativos apontados pela especialista Eliza Bartolozzi Ferreira, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e articulista de Século Diário.
O Escola Sem Partido está vigor em 19 estados brasileiros, sempre cercado de polêmica em torno de suas práticas inibidoras de conhecimento. Na Câmara dos Deputados, o programa tramita com parecer favorável à sua aprovação, no dia 8 deste mês.
Para a especialista, a proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Leonil (PPS), se colocada em prática, deverá reduzir a aprendizagem escolar a um esquema mecânico de informações sem interlocução com a realidade social.
A professora Eliza aponta uma contradição entre o conteúdo do projeto e os conceitos do partido do vereador David Esmael. “O PSB considera a educac?a??o de qualidade aquela que assegura a??s pessoas os conhecimentos, as compete??ncias e as aptido??es necessa?rias para questionar-se, conceituar e solucionar problemas que ocorrem no pai?s e no mundo”, lembra a especialista.
Além disso, diz a professora, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem legislando contrariamente a essa matéria, porque entende que é privativo da União a definição das leis de diretrizes e bases da educação nacional.
“É curioso assistir a um vereador do Partido Socialista Brasileiro legislando sobre uma matéria que visa inibir ações pedagógicas relevantes para a geração/transmissão do conhecimento produzido pela humanidade ao longo da história”.
Eliza afirma, ainda, que a “Câmara de Vitória parece ignorar os trâmites legais que regem a educação no País. Ignoram também a Constituição Federal de 1988, que um dia prometeram respeitar, pois a nossa Carta Magna considera a liberdade de expressão um direito humano inalienável. Os vereadores também ignoram o trabalho escolar ao legislar sobre assunto tão grave, sem a competência necessária para isso”.
O projeto de Davi, que pretende criar o programa na rede municipal de ensino, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Direitos Humanos da Câmara, antes de ir ao Plenário. O mínimo necessário para aprovação são oito votos, do total de 15 vereadores.
