Espírito Santo tem contrato com empresa de 'software espião' desde 2018

O Espírito Santo é parte da relação dos nove estados que tem contrato com a empresa israelense Cognyte, detentora de sistema que possibilita rastreamento em tempo real de aparelhos móveis, como telefones celulares. Também são citados o Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Amazonas, Rio Grande do Sul e Alagoas.

A revelação veio na movimentação da Operação Última Milha, da Polícia Federal (PF), deflagrada na última sexta-feira (20), que cumpriu mandados de prisão contra servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pelo uso indevido do sistema. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás - dois servidores da Abin foram presos.

A PF investiga se o programa FirstMile, um sistema espião, foi utilizado contra críticos e opositores do Governo Bolsonaro. Após a deflagração da operação, reportagem da Agência Pública revelou que a empresa israelense se espalhou pelo poder público no Brasil, ao fechar pelo menos R$ 57 milhões em contratos com nove estados.

A Agência Pública solicitou, pela Lei de Acesso à Informação (LAI), detalhes sobre todos os contratos localizados, incluindo acesso às notas fiscais e relatórios de execução contratual, para poder elucidar o efetivo uso dos softwares da Cognyte. O governo do Estado informou, porém, que "os dados são sigilosos, mas não enviou o termo de classificação nem deu mais detalhes como justificativa". 

A reportagem afirma que "os registros do Diário Oficial do Estado mostram que o contrato da Polícia Militar do Espírito Santo com a Cognyte foi fechado no final de 2018, mas em abril de 2021, o comandante geral da PMES, Douglas Caus, aplicou uma penalidade pelo atraso na entrega e acionou um dispositivo que impedia o contrato com a administração pública enquanto durassem os motivos determinantes da punição. Em março deste ano, o governo e a Cognyte entraram em acordo e as penalidades foram extintas".

Procurado nesta quarta-feira (25) para falar sobre o assunto, o governo do Espírito Santo não retornou ao contato de Século Diário. 

À Globo News, no entanto, a Polícia Militar do Estado informou que "todas estas operações são realizadas mediante Procedimento Investigativo Criminal do MP [Ministério Público], visando exclusivamente o combate às organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, armas e munições; a lavagem de dinheiro e também à captura de criminosos com mandados de prisão. Reforçando sempre que as ações somente são executadas mediante a competente autorização judicial". 

A PMES garante que "não possui a solução tecnológica FirstMile" e que o contrato - R$ 12,1 milhões, com a empresa Cognyte, "se destinou a adquirir solução de inteligência tática que não possui capacidade de afastar o sigilo de comunicações telefônicas ou telemáticas". 

Os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira são parte das investigações sobe o monitoramento ilegal de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio do serviço de espionagem de celulares, com capacidade de conhecer a rotina de movimentação dos alvos a localização de pessoas vigiadas.