Estado não derruba veto dos municípios, mas torce para isso

Ficou para o próximo ano a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que possibilita a criação de novos municípios. O clima no Congresso Nacional é confuso, afinal, há muitos interesses políticos envolvidos no projeto. No Espírito Santo, alguns municípios que pleiteiam a separação chamam mais a atenção da classe política do que outros, mas o precedente é perigoso. 

 

A pequena e pouco expressiva bancada capixaba não tem força para mudar a situação, vai depender do interesse de bancadas mais poderosas. Mas no Estado a torcida é grande para a aprovação do projeto. Muitos políticos veem na proposta a oportunidade de criação de novos espaços eleitorais. 

 

Embora haja uma campanha para tentar convencer a população de que a emancipação trará progresso aos municípios criados, essa ideia é contestada por especialista. Recentemente o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) divulgou um estudo mostrando que a realidade aponta para o prejuízo para os Estados e para o País. Até porque o número apresentado, 188 cidades, pode ser bem maior, segundo o Ipea.

 

Em seu despacho, a presidente Dilma afirmou que o Ministério da Fazenda ponderou que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios”, isso acarretaria aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. 

 

Esse crescimento não seria acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

 

Os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

 

Mas esses dados não demovem a classe política capixaba. Grande parte das lideranças apoia a criação de novos municípios, mesmo diante da crise em que estão mergulhados os 78 municípios capixabas. 

 

No Estado 12 localidades pleiteiam a emancipação e já teriam encacaminhados pedidos para a Assembleia, São eles: Santa Cruz, em Aracruz; Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemrim; Campo Grande, em Cariacica; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu. As localidades de Bebedouro e Desengano, em Linhares, querem se unir para formar um município.