Sexta, 29 Março 2024

​Ex-assessor de Majeski aponta nomes de servidores da Assembleia que advogam

majeski_7_tatibeling_ales Tati Beling/Ales

O advogado Rafael Junqueira, ex-assessor parlamentar do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) e alvo de processo por ter prestado a ele serviços advocatícios, revelou em expedientes protocolados ao promotor de Justiça, Rafael Calhau Bastos, os nomes de outros servidores que atuam da mesma forma na Assembleia Legislativa. Segundo ele, não existe nenhum obstáculo legal para essa atividade, como aponta o Ministério Público Estadual (MPES) em denúncia movida contra o ex-assessor e o deputado.

Rafael ressalta, no entanto, que o impedimento só existe se o assessor parlamentar for o procurador-geral da Assembleia, como é o caso do advogado Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, atual ocupante do cargo, nomeado pelo presidente Erick Musso (Republicanos).

Mas o procurador não está sendo investigado e teve denúncia contra ele arquivada, assim como registrado com o também advogado Petrônio Zambrotti, do gabinete de Torino Marques (PSL). Os dois prestam serviços aos deputados a que estão subordinados e se enquadram na mesma prática considerada irregular pelo Ministério Público no caso do ex-assessor de Majeski.

"No curso dos autos, restou claramente comprovado o exercício da advocacia concomitante ao cargo de servidor, inclusive em defesa dos interesses dos próprios parlamentares a quem são subordinados, por todos os servidores apurados na notícia", explica Rafael.

Majeski virou réu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público no início do ano passado. O órgão denuncia que ele cometeu crime de improbidade administrativa e teve enriquecimento ilícito por utilizar, para fins pessoais, os serviços advocatícios de Rafael Junqueira, quando o advogado era servidor público no seu gabinete. O deputado considera a medida "perseguição política".

A juíza Heloísa Cariello, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, decidiu que a denúncia do Ministério Público justifica a abertura do processo, "especialmente no que tange a utilização das instalações e estruturas da Assembleia Legislativa para a formulação de petições iniciais, propostas e assinadas pelo requerido Rafael Carvalho Junqueira, em favor do requerido Sergio Majeski". A magistrada ainda ressalta que o mérito da ação, ou seja, seu conteúdo principal, não será apreciado nesse primeiro momento, e sim durante a tramitação do processo.

Rafael aponta que a "situação de todos é idêntica" à que ele foi enquadrado pelo Ministério Público, que, mesmo "amparado por todas as chancelas legais para o regular exercício da advocacia, vem tendo seu direito contestado pelo Ministério Público, inclusive por ação judicial por suposto ato de improbidade administrativa".

Ele entende que, em "respeito ao princípio da isonomia e da igualdade de tratamento", que sejam abertos processos de investigação considerando todos os servidores envolvidos, "que comprovadamente exercem a advocacia concomitante ao exercício de cargo público". Rafael Junqueira destaca ainda que o Ministério "não apreciou todos os fundamentos e argumentos trazidos por este ora investigado e nem pelo excelentíssimo deputado Sergio Majeski" e, em seguida, aponta suspeição para apreciar o caso.

"Segundo o mencionado despacho, ora o Parquet (Ministério Público] diz que o objeto da presente investigação é a indevida utilização de serviços de um agente público, para fins pessoais", se contradizendo no parágrafo seguinte, afirmando que não interessa se existe relação com o mandato parlamentar, e "ora diz que o que se apura é a indevida atuação de um agente público em seu horário de trabalho".

Na sua manifestação, o advogado relaciona vários servidores da Assembleia que prestam serviços advocatícios, de forma legal, inclusive com respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

Os parlamentares e os servidores são os seguintes: Deputado Hudson Leal (Republicanos), servidora Maria Cláudia Barros Pereira; Rafael Favatto (Patri), servidora Mariana Gomes Aguiar; Marcelo Santos (Podemos), servidor Miguel Pedro Amm Filho; Vandinho Leite (PSDB), servidor Marcello Pinto Rodrigues; Fabrício Gandini (Cidadania), servidor Sérgio Murilo França de Souza Filho; Iriny Lopes (PT), servidor Rogério Favoretti; Torino Marques (PSL), Petrônio Zambrotti Franca Rodrigues; e Freitas (PSB), servidor Gustavo Couto Antunes da Rocha.

O advogado afirma que "não se pode considerar devidamente fundamentada a instauração do presente expediente contra o peticionante, quando se observa que há outros deputados da Assembleia que possuem servidores lotados em seus gabinetes e que advogaram em processos em que os mesmos figuram como parte, que não mereceram qualquer investigação!".

Rafael Junqueira destaca que, "além dos exemplos mencionados, podemos ilustrar também o caso do procurador geral da Assembleia, que não é membro de carreira e foi indicado pelo atual presidente, deputado Erick Musso, ou seja, está procurador-geral através de cargo comissionado". 

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Comentários: 1

Araujo em Sexta, 05 Março 2021 16:00

Só passando para lembrar que Majeski tem o voto da maioria dos Capixabas. E que as outras partes envolvidas, tem apenas dúvidas sobre a legitimidade devido aos fatos apontados na reportagem.

Só passando para lembrar que Majeski tem o voto da maioria dos Capixabas. E que as outras partes envolvidas, tem apenas dúvidas sobre a legitimidade devido aos fatos apontados na reportagem.
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Sexta, 29 Março 2024

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