Ex-deputados que se elegeram prefeitos estão na berlinda da Justiça Eleitoral
A utilização de servidores durante a campanha eleitoral pode complicar a vida de dois ex-deputados estaduais eleitos prefeitos no último pleito. Além do prefeito de São Gabriel da Palha (noroeste do Estado), o Henrique Vargas (PRP), que teve o mandato cassado em uma decisão de 1º grau, o prefeito de Barra de São Francisco (também na região noroeste), Luciano Pereira (DEM), respondem a um processo na zona eleitoral do município.
Segundo levantamento em dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES), três dos cinco novos prefeitos que saíram da Assembleia Legislativa respondem a denúncias de suposto abuso de poder político e econômico durante as últimas eleições. Entretanto, as situações mais contundentes pesam justamente contra Henrique Vargas, condenado por utilizar servidores comissionados na Assembleia durante a campanha, e Luciano Pereira, que responde a uma denúncia semelhante.
A legislação eleitoral proíbe a conduta, considerada como uma forma de afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos. O crime eleitoral de “ceder ou utilizar os serviços de servidor público durante horário de expediente (artigo 73, inciso III, da Lei nº 9.504/97)” é passível da cassação do registro ou diploma do eleito.
No caso de Henrique Vargas, a juíza eleitoral Emília Coutinho Lourenço acolheu os termos da denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que juntou fotografias e depoimentos dos seis servidores do gabinete do ex-parlamentar, acusados de terem atuado como “cabos eleitorais”. O prefeito se defendeu das acusações sob alegação de que os servidores estariam em férias ou não teriam sido autorizados por ele.
No entanto, a magistrada rechaçou as justificativas na decisão que ainda cabe recurso às instâncias superiores. A sentença prevê que o presidente da Câmara de Barra de São Francisco assuma o cargo de prefeito de forma interina.
O processo envolvendo o ex-parlamentar Luciano Pereira está em fase de tomada de depoimentos. No dia 17 de outubro último, a juíza eleitoral Maristela Fachetti negou o pedido de liminar feito pela coligação adversária – encabeçada pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Enivaldo dos Anjos (PSD), derrotado no pleito. Enivaldo pedia a cassação do registro de candidatura do demista.
Na época, a magistrada alegou que não havia “prova inequívoca que possa levar à verossimilhança da alegação” naquela fase do processo. Hoje, a ação se encaminha para o julgamento definitivo. Durante a instrução do processo, a juíza notificou a Assembleia Legislativa para fornecer informações sobre a situação funcional dos servidores citados na denúncia.
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