Quarta, 10 Agosto 2022

​Ex-internos do Alzira Bley comemoram aprovação de PL da pensão vitalícia

educandario_creditosAB Arquivo EAB

Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2104/2011 e os apensados, que são os projetos agrupados que tratam do mesmo tema, ou seja, a garantia de uma pensão vitalícia indenizatória para os filhos separados dos pais com hanseníase no contexto da internação compulsória das pessoas que tinham essa doença. No Espírito Santo, a aprovação é motivo de comemoração, conforme relata o presidente da Associação dos Ex-Internos do Preventório Alzira Bley, Heraldo José Pereira.

A associação faz parte da mobilização nacional para que os ex-internos do Educandário Alzira Bley, em Cariacica, assim como todos filhos separados dos pais no Brasil, tenham o direito à pensão. "Estamos muito felizes com a aprovação, ainda mais no contexto político no qual vivemos, em que não é fácil conseguir aprovar pautas relacionadas aos direitos humanos", diz Heraldo. Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, caso aprovado, seguirá para votação em plenário.

O clima entre os ex-internos do Alzira Bley, segundo Heraldo, é de otimismo. Eles acreditam que o projeto será aprovado na CCJ e, ainda este ano, votado no plenário. O fato de que em 2022 haverá eleições, acredita, aumenta as chances de a proposta ser aprovada.

De acordo com Heraldo, em cada estado, os filhos separados dos pais irão pressionar os deputados de sua bancada que fazem parte da CCJ para que se posicionem favoravelmente ao projeto de lei. Como no Espírito Santo não há parlamentares que fazem parte do colegiado, a estratégia é contatar toda a bancada capixaba, para que dialogue com os deputados da CCJ sobre a importância da aprovação da proposta.

A bancada do Estado é composta por Amaro Neto (Republicanos), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC), Norma Ayub (DEM), Felipe Rigoni (sem partido), Neucimar Fraga (PSD), Soraya Manato (PSL), Ted Conti (PSB), Helder Salomão (PT) e Da Vitória (Cidadania).

O que diz o PL

A proposta, de autoria do deputado Diego Andrade (PR-MG), prevê uma pensão vitalícia de cerca de R$ 1,6 mil para os filhos separados dos pais com hanseníase. O valor tem como parâmetro a Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que instituiu esse benefício aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além da pensão, essas pessoas conquistaram uma indenização no valor de R$ 100 mil.

Internação compulsória

A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes que tinham a doença, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Os filhos, caso fossem saudáveis, eram levados para os chamados preventórios.

Diante da morosidade da tramitação do Projeto de Lei 2104/2011, no Espírito Santo os filhos separados dos pais reivindicam à Assembleia Legislativa uma proposta de igual teor, já que o governo estadual, assim como o federal, também foi responsável pela política de isolamento. O projeto é articulado com a deputada estadual Iriny Lopes (PT) e terá como possível relator o deputado estadual Dr. Hércules (MDB), que já foi diretor administrativo do Hospital Pedro Fontes, em Cariacica, onde a política de isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase era realizada no Espírito Santo.
Educandário Alzira Bley. Foto: Arquivo EAB

No Estado, os filhos que eram separados dos pais foram levados para o Educandário Alzira Bley, em Padre Matias, Cariacica, criado em 1940. Na mesma região foi construído, em 1937, o Hospital Pedro Fontes, para onde as pessoas com hanseníase eram levadas após serem retiradas compulsoriamente de seus lares, sem poder retornar à sua rotina de vida nem manter contato com familiares ou outros entes queridos. "O Alzira Bley era chamado de preventório, lugar de prevenção à hanseníase", diz Heraldo.

Hospital Pedro Fontes nega informações sobre internos, denunciam familiares

Familiares dizem que o hospital exige que compareçam pessoalmente ao local, quebrando o isolamento em prevenção à Covid-19
https://www.seculodiario.com.br/direitos/hospital-pedro-fontes-nega-informacoes-sobre-internos-denunciam-familiares

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