O ex-presidente da Câmara de Vitória, Ademar Rocha (Avante), conseguiu retirar seu nome da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares do site eletrônico do tribunal. A decisão foi tomada pelo plenário do tribunal no dia 4 de julho, mas foi publicada no diário do Tribunal desta sexta-feira (22), passando a valer.
A petição apresentada por Ademar Rocha é referente ao exercício de 2004, quando ele presidia o legislativo municipal. No Recurso de Reconsideração do caso foi dado provimento parcial pelo Plenário desta Corte de Contas, nos termos do Acórdão 1132/2015, afastando-se a irregularidade relativa, bem como a necessidade de ressarcimento de alguns pontos. Também houve reconsideração da multa aplicada pelo tribunal. Problemas já solucionados.
Por isso, Ademar solicitou a tutela provisória de urgência, para que seja “retirada imediatamente o seu nome da lista dos ‘responsáveis com contas julgadas irregulares’, no site eletrônico do TCEES”. Ele pediu ainda o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, em razão do decurso de lapso temporal superior a cinco anos, ou alternativamente, pelo saneamento do processo, dando-lhe quitação.
“Nestes autos, pelo peticionário, vislumbra-se a probabilidade da tutela direito, uma vez que o recurso de reconsideração tratou apenas acerca das irregularidades que apontavam ressarcimento, sendo elas afastadas quando do julgamento do recurso, nos termos do Acórdão 1132/2015, quanto às demais irregularidades formais elas não foram objeto de recurso, tendo havido o pagamento da multa respectiva”, afirma o relator do recurso conselheiro Marco Antônio da Silva.
Sem o nome na lista do Tribunal de Contas, Ademar fica livre para a disputa do próximo ano, sem entrar na lista de impugnáveis que é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal de Contas e que pode levar à negativa do registro de candidatura.
