Fabiano Contarato denuncia Bolsonaro ao STF e pede abertura de CPI no Senado

O senador Fabiano Contarato (Rede) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24), notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, por supostamente ter cometido crime de falsidade ideológica, e encaminhou à Presidência do Senado pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar "indícios de crimes comuns praticados no âmbito do Poder Executivo Federal".

As medidas foram adotadas logo depois do pedido de demissão do então ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciada em coletiva de imprensa, motivada pela demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo, sem o seu conhecimento e por interferência direta do presidente Jair Bolsonaro.

A CPI seria para apurar essas ações "por parte de integrantes ou não do Governo Federal na condução dos trabalhos da Polícia Federal, no que está relacionado à exoneração do diretor dessa instituição", diz o documento.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, Moro disse que a exoneração de Valeixo não ocorreu a pedido, estranhando que o ato tenha sido pulicado no Diário Oficial sem o seu conhecimento. O ex-ministro mostrou-se mais surpreso ainda por ter sua assinatura no decreto de exoneração, sem que ele tenha assinado. Ele acusou Bolsonaro de tentar acessar investigações e relatórios sigilosos da Polícia Federal.

"Assim, tem-se clara hipótese de falsidade ideológica no documento publicado oficialmente, apto a ensejar a instauração de procedimento criminal em desfavor dos responsáveis pelo ato criminoso, por meio de representação ao procurador geral da República, conforme razões de direito apresentadas a seguir", afirma o documento do senador Contarato, que sinaliza o art. 299 do Código Penal.

Esse artigo diz: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular".

O senador requer a "admissão da presente notícia-crime, com a consequente intimação da Procuradoria-Geral da República para promover o oferecimento da denúncia contra o presidente da República pela prática do crime previsto nos arts. 297 e 299 do Código Penal Brasileiro; b. Seja determinada a oitiva das testemunhas abaixo colacionadas, para ratificação do exposto e colheita de demais informações que se façam necessárias".

CPI
Já o pedido de CPI tem por base o art. 58, § 3º da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal. Deverá ser composta por nove membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 dias, com limite de despesas de R$ 30 mil.

As investigações deverão apurar acessos ou tentativas de acessos a informações e relatórios confidenciais de inteligência por parte de integrantes ou não do Governo Federal; condução do processo de exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo; suposto cometimento de crime de falsidade ideológica no ato de exoneração desse dirigente e em outros atos da mesma natureza.

As investigações compreenderão o período entre 1º de janeiro de 2019 e a data de encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.