Senador votou contra, mas pautou proposta na Comissão de Meio Ambiente
O capixaba Fabiano Contarato (PT) está entre os senadores que votaram contra a aprovação do projeto de lei para a criação da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apelidado de “PL da Devastação” por organizações da sociedade civil que apontam retrocessos na proteção ambiental. Ele também foi um dos poucos que discursou contra a proposta no plenário do Senado no último dia 21, quanto a matéria foi aprovada 54 votos a 13. Apesar disso, sua atuação no caso também foi alvo de críticas.
Como presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), ele foi o responsável por colocar em pauta uma proposta que já tramitava no Congresso Nacional há mais de 20 anos, e teria sucumbido à pressão da bancada ruralista.
Logo após a aprovação do parecer favorável no CMA, o Instituto Socioambiental (ISA) destacou que Fabiano Contarato e Jacques Wagner (PT-RJ) não tentaram postergar a votação, que já tinha passado por um adiamento anterior. “Ao contrário, defenderam-na”, diz.
Nesta quinta-feira (28), o portal Sumaúma Jornalismo publicou reportagem sobre os bastidores da aprovação do “PL da Devastação”, que teria contado com a omissão de ministros e parlamentares petistas. De acordo com a matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convenceu Contarato a colocar o relatório sobre o projeto de lei em votação no CMA. Caso contrário, a Casa poderia atropelar as comissões e votá-lo da forma como chegou da Câmara dos Deputados.
A ministra Marina Silva (Rede-SP) participaria de uma reunião da CMA no último dia 20, mas o convite foi retirado pelo presidente da comissão para evitar o constrangimento de recebê-la no mesmo dia em que seria votado (e aprovado) o relatório do projeto de lei, de acordo com Sumaúma.
A reportagem afirma, ainda, que Contarato recebeu um grupo de ambientalistas a portas fechadas no último dia 19, véspera da data inicial de votação do relatório. Na ocasião, ele teria dito que estava “muito pressionado” e “sem orientação alguma” do Palácio do Planalto. O senador teria justificado, também, que precisava ser isento e não voltar atrás no compromisso acordado com Alcolumbre, e que seria pior se a proposta fosse discutida diretamente no Plenário.
De fato, Contarato disse, em publicação nas redes sociais no dia 20 de maio, que “colocar em pauta os projetos de relevância no Parlamento é um dos meus papéis institucionais” e que estava “impedido de votar na comissão que presido – só é permitido em caso de empate”. Reportagens que saíram na imprensa nacional antes da aprovação do relatório favorável no CMA destacavam que o Governo Lula tentava “suavizar” os pontos mais polêmicas do projeto de lei.
Entretanto, ambientalistas ouvidos sob anonimato por Sumaúma afirmaram que Contarato foi “sincero” mas “muito infeliz” ao analisar a situação sozinho. Além disso, na pior das hipóteses, teria sido mais vantajoso politicamente forçar Alcolumbre a ignorar as comissões e agir de forma abertamente truculenta.
Sumaúma também apresentou a cópia de um suposto documento da liderança do governo no Senado que orientava voto favorável, mas com ajustes, ao “PL da Devastação”. No plenário, todos os senadores petistas votaram contra a proposta, mas muitos parlamentares da bancada governista apoiaram a proposta.
“Nós estamos falando aqui em autolicenciamento para tragédias como aconteceu em Mariana [MG]”, criticou Fabiano Contarato, em referência ao crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP, o maior do país.
‘A mãe de todas as boiadas’
O projeto de lei 2.159/2021 apresenta uma série de pontos criticados por entidades socioambientais. Entre eles estão o fato de a Licença por Adesão e Compromisso, uma espécie de autolicenciamento, se tornar a regra, e não exceção. A proposta também prevê dispensa de licenciamento para 13 atividades, como agricultura e pecuária, além de estações de tratamento de água e esgoto sanitários.
A proposta também prevê: poder aos entes da federação para criar a sua própria lista de isenções; desconsideração de terras indígenas e territórios quilombolas não regularizados para efeitos de licenciamento; isenção de “condicionantes ambientais” para diversos empreendimentos; renovação automática de licenças; e impedimento para que bancos sejam punidos por crimes e danos ambientais cometidos por empreendimentos que eles financiam.
Por causa de todos esses aspectos, entidades da sociedade civil classificam o projeto de lei como a “mãe de todas as boiadas” – em referência à famosa fala do ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), que, em 2020, defendeu aproveitar a atenção dada à pandemia de Covid-19 para combater regras ambientais.
Os senadores Tereza Cristina (PP-MS) – ex-ministra da agricultura de Bolsonaro – e Confúcio Moura (MDB-RO) foram os relatores do projeto de lei nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e na de Meio Ambiente, respectivamente – em uma inusual tramitação de uma mesma proposta em duas comissões simultaneamente. Davi Alcolumbre é um dos principais interessados na tramitação, pois tem o objetivo de liberar a exploração de petróleo em seu estado, o Amapá.
Ironicamente, o projeto de lei tem origem em uma proposta de 2004 do ex-deputado federal petista Luciano Zica de São Paulo. Inicialmente uma iniciativa para proteger o meio ambiente de grandes obras, o PL do petista foi apropriado e descaracterizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária.
