Falta consenso para votar distribuição de vagas nos legislativos
O projeto de decreto legislativo (PDC 1361/13) aprovada no Senado no último dia 23 de outubro, sustando a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a representação dos estados na Câmara e nas Assembleias Legislativas, não deve passar tão facilmente pela Câmara. No Senado, com a igualdade nas bancadas a situação era mais tranquila, mas a proporção das bancadas na Câmara deixa a discussão mais acalorada e complexa.
Foi justamente por conta do impasse que a votação do projeto teve de ser adiado para esta terça-feira (12), depois de as bancadas estaduais não terem conseguido um acordo para a votação do projeto. Se o PDC não for aprovado na Câmara, vai prevalecer a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a as eleições de 2014.
A proposta teve a urgência aprovada, mas a votação em plenário ficou para a próxima terça-feira, diante da obstrução dos deputados representantes de estados que ganham com a resolução. Essa redefinição do TSE levou em conta os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010.
Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação. Pela resolução, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira, enquanto Paraíba e o Piauí terão dois deputados a menos.
Os beneficiados com mais uma cadeira serão Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganharão outros dois representantes. O maior beneficiado é o Pará, que ganhará quatro deputados.
A resolução também redefine as vagas das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na Assembleia capixaba o corte levaria três cadeiras, encolhendo o plenário de 30 para 27 parlamentares.
O argumento dos deputados que defenderam o projeto é de que a definição do tamanho das bancadas depende do Congresso, não do Judiciário.
Já os deputados de estados que ganharão parlamentares querem manter a resolução. “É uma resolução justa, que leva em consideração a proporcionalidade direta dos habitantes”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
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