Falta de competência técnica dificulta chegada de recursos a municípios

A crítica da presidente Dilma Rousseff sobre a falta de competência técnica na elaboração de projetos para a liberação de recursos federais é uma realidade já conhecida nos meios políticos do Estado. A afirmação da presidente de que há linhas de crédito e recursos disponíveis no Estado, mas sem consistência nos projeto o dinheiro fica retido não é nenhuma novidade. 

 

Em abril deste ano, a ministra da Integração Nacional Ideli Salvatti participou em Vitória de um encontro com os novos prefeitos empossados. Uma agenda do Ministério, que vem acontecendo em todo Brasil, justamente para amenizar um problema, que não é exclusivo do Espírito Santo. 

 

Na ocasião, a ministra trouxe uma equipe técnica para orientar os prefeitos sobre o tema, agilizando assim a liberação de recursos. Ainda no governo Paulo Hartung, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também criticou a falta de gestão no setor no Espírito Santo. 

 

O governo federal editou uma medida provisória para facilitar a liberação de recursos em casos de emergência. A MP autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), processo mais ágil de contratação. A prestação de contas após os gastos poderá ser feita depois de resolvidos os problemas emergenciais, com o detalhamento dos gastos em projeto. 

 

Mesmo assim, a situação fica complicada para os prefeitos que assumiram no início do ano. A maioria das prefeituras estava em crise, sobretudo após a redução do Fundo de Desenvolvimento Portuário (Fundap). O governo do Estado, como forma de ajudar os municípios no que diz respeito aos investimentos criou o chamado Fundo a Fundo, que garantia a transferência direta do dinheiro, mediante a apresentação de projetos. 

 

Mais uma vez, a liberação dos recursos ficou condicionada à apresentação de projeto. A carência dos municípios na contratação de profissionais da área de planejamento dificulta a chegada dos recursos nos município. Os recursos que seriam para investimentos, agora devem ser utilizados na reconstrução de muitas cidades.