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Segunda, 28 Setembro 2020

Falta de controle na reeleição da Presidência dificulta aprovação de PEC

Além do evidente interesse político na mudança da Constituição Estadual, com a PEC da reeleição para a Presidência da Assembleia Legislativa, outro problema preocupa parte do plenário. Com a alteração, a Casa corre o risco de abrir uma brecha para que um presidente se perpetue à frente do Legislativo.



Mesmo com a regra sendo mudada para apenas uma recondução, o risco permanece. Isso porque cada legislatura permite duas eleições para a Presidência da Assembleia, no caso eleição e reeleição. Ao fim deste período, haverá uma nova disputa para a composição do plenário. Iniciada a nova legislatura, o presidente pode disputar novamente a eleição e posteriormente a reeleição, pois se trataria de um novo mandato.



Com a mudança da regra em 2003, esse mecanismo ficou impedido. Ao mexer novamente na Constituição Estadual, os deputados temem que o Poder Legislativo acabe refém dos interesses pessoais de um parlamentar. Nos bastidores, o debate deve continuar depois do retorno do recesso parlamentar, nesta quarta-feira (1).



Para os deputados, essa discussão não passa pelo fato de o nome em questão para a reeleição ser o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), que para a maioria fez uma gestão de fortalecimento do Legislativo.



Ferraço faz um mandato tampão desde a saída do então presidente da Casa, Rodrigo Chamoun (PSB), escolhido conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um movimento para recondução de Ferraço à Presidência surgiu na última semana antes do recesso parlamentar e um requerimento com 21 assinaturas chegou a circular no plenário.



Mas diante dos riscos que envolvem a manobra, o governador Renato Casagrande teria chamado os principais agentes da polêmica e sugeriu um adiamento da discussão para depois do processo eleitoral deste ano.



Com 13 deputados disputando a eleição – quase metade do plenário –, a discussão encontra dificuldade no fato de que a próxima eleição da Mesa Diretora se dará com a Assembleia modificada, já que os deputados vencedores no pleito deste ano darão lugar na Casa aos suplentes.

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Terça, 29 Setembro 2020

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