Ferraço deve ser indiciado no processo da Derrama

No final da tarde desta quinta-feira (17), o juiz Marcelo Loureiro, da Central de Inquéritos Especiais de Vitória, encaminhou para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) o processo que apura um esquema de fraude em contratos com consultorias envolvendo municípios capixabas. 

 

A subida do processo para TJES foi necessária para o indiciamento dos envolvidos que têm foro privilegiado. O juiz Marcelo Loureiro sugeriu os indiciamentos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM); do deputado estadual e ex-prefeito de Linhares José Carlos Elias (PTB); e dos prefeitos Rogério Feitani (PMN), de Jaguaré; e Jander Nunes (PSDB), de Marataízes.

 

 

Os quatro também estariam envolvidos em operações fraudulentos de consultorias que agiam em prefeituras capixabas. Destaque para CMS Consultoria, que era encarregada de cobrar multas e recuperar créditos de grandes empresas, sobretudo as ligadas à atividade petrolífera. 

 

Desde a deflagração da operação Derrama, na última terça-feira (15), quando a polícia cumpriu 26 mandados de prisão, levando para cadeia os ex-prefeitos Guerino Zanon (Linhares), Edson Magalhães (Guarapari), Ademar Devens (Aracruz), Edival Petri e Moacyr Assad (ambos de Anchieta), Luiz Carlos Cacá Gonçalves (Aracruz, que já estava preso) e Ananias Francisco Vieira (Marataízes), Século Diário já alertava para o fato de a "conta não fechar". O próprio presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sebastião Ranna, indicava o envolvimento de outros municípios no esquema, mas, curiosamente, os prefeitos e ex-prefeitos destas cidades não apareciam na lista de  suspeitos. 

 

Nesta quinta-feira, porém, com a subida do processo, a parte que faltava no quebra-cabeça "apareceu". No primeiro momento, a polícia, por questões técnicas e jurídicas, não podia apresentar os nomes dos suspeitos que dispunham de foro privilegiado. Caso de Theodorico Ferraço, que é casado com a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM), município que também celebrou contratos ilegais com empresas de consultoria.

 

Como o processo segue em segredo de Justiça, não há informações sobre o teor das acusações feitas contra Ferraço, Elias, Feitani e Nunes. Entretanto, a partir do histórico da operação Derrama, é possível concluir que os quatro estavam ligados ao esquema de fraudes em contratos com consultorias.

 

No caso de José Carlos Elias, o contrato firmado com a CMS Consultoria teria sido feito ainda na sua gestão à frente da prefeitura de Linhares. Mesmo com a saída de Elias, o contrato seria mantido pelo seu sucessor, Guerino Zanon, que permanece preso desde terça-feira.

 

Em Jaguaré, a prisão do procurador-geral da prefeitura, Solimarcos Gaigher, pela Derrama, já deixava indícios do envolvimento de Feitani no esquema. Questionado no início desta semana sobre a sua participação nos contratos com a CMS, Feitani chegou a admitir que a prefeitura de Jaguaré fez contratos com a CMS, mas afirmou que não havia nada de ilegal. 

 

Jander Nunes também admitiu que a empresa de consultoria prestava serviço para a prefeitura na cobrança de tributos devidos de royalties, mas também tratou a operação como legal. 

 

Ainda nesta quinta-feira o processo dos quatro indiciados foi distribuído no Tribunal, por meio de sorteio. O desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza será o relator do processo no TJES.

 

Deputado José Carlos Elias divulga nota de esclarecimento sobre o seu envolvimento na Operação Derrama

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO   O Deputado José Carlos Elias diz-se surpreso com a inclusão de seu nome na chamada Operação Derrama e atribui isso a uma confusão provocada pela mistura de fatos supostamente ocorridos em Aracruz envolvendo a empresa CMS – CONSULTORIA E SERVIÇOS S/S LTDA, que prestou serviços de recuperação de créditos durante sua gestão.    Na ocasião, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitação de Linhares, foi à empresa em questão contratada por dispensa de licitação para os fins de atuar junto à Agência Nacional de Petróleo visando o incremento de receitas provenientes dos royalties pela exploração de petróleo e gás natural.    O contrato em questão, assinado em 2007 e aditado naquele mesmo ano, previa somente o pagamento de honorários à CMS na hipótese de resultado positivo decorrente de sua atuação.    O Município teve expressivo aumento no valor dos royalties arrecadados e o pagamento foi feito pela administração municipal que teve, é bom de ressaltar, suas contas aprovadas à unanimidade pelo Tribunal de Contas que, dentre outras operações, examinou especialmente esse contrato com a referida empresa.    José Carlos Elias revela, ainda, que por força de Lei Municipal aprovada pela Câmara e em vigor naquela ocasião, a assinatura do contrato e do aditivo foi feito exclusivamente pela Secretária Municipal de Finanças Analice Gobeti Pianissoli, muito embora tenha, como gestor, acompanhado e fiscalizado os atos de gestão praticados pelos seus Secretários.    Elias destaca, mais, que a empresa CMS somente recebeu honorários em razão do êxito em sua atuação e que não conhece mesmo na gestão do anterior prefeito Guerino Zanon, nenhuma notícia de extorsão ou achaque de empresas por parte de fiscais municipais ou qualquer pessoa ligada à CMS, como teria ocorrido em Aracruz.    O Deputado terminou dizendo que atenderá ao convite do Delegado responsável pela apuração dos fatos no dia 22 próximo, ocasião em que apresentará, para colaborar com a investigação, todos os documentos que atestam a sua absoluta correção no caso da contratação da empresa CMS.    Afirmou, por fim, que por medida de cautela e para evitar quaisquer confusões toda e qualquer informação sobre o caso será prestado, doravante, pelo seu advogado constituído, Dr. Gustavo Varella.   GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ELIAS   Assessoria Parlamentar