Depois de receber o pedido de impeachment do governador Paulo Hartung (PMDB), protocolado nessa terça-feira (30) na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM) encaminhou o processo para a Procuradoria do Legislativo. Este é o primeiro passo do rito do processo. Mas isso não significa que o caso vai andar na mesma velocidade do processo que culminou com a perda de mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
O rito do impeachment pode ser bem longo e com várias etapas a serem cumpridas. É de competência da Assembleia processar e julgar o governador, o vice-governador e os secretários de Estado suspostamente envolvidos em crimes de responsabilidade. Mas o processo é inédito no Espírito Santo, desde a abertura democrática.
Depois que a Procuradoria se pronunciar sobre a denúncia de irresponsabilidade fiscal na concessão de incentivos fiscais, caso declare a admissibilidade da acusação contra o governador Estado, a Assembleia devera criar uma comissão especial para dar parecer sobre se a denuncia deve ser ou não ser objeto de deliberação.
Antes de submeter o processo à apreciação ao plenário, a comissão deverá conceder aos acusados a possibilidade de contraditar a denúncia sem iniciar o processo propriamente dito. Entre a apresentação do Parecer e a escolha da comissão especial, porém, está o momento em que dependerá da movimentação do presidente da Casa em levar o processo ao Plenário ou deixá-lo adormecer na gaveta.
Caso haja a apresentação do parecer, a Assembleia vai deliberar, em voto aberto, sobre a admissibilidade ou não da denúncia. A admissibilidade necessita de dois terços da casa, ou seja, 20 votos.
A partir daí a peça será submetida à apreciação de um tribunal especial e nesse período o governador ficaria afastado de suas funções. Após o processo, a Assembleia julgaria o governador, sendo necessários também dois terços dos votos dos deputados da Casa para definir o destino do governador.
