Ferraço está entre os nove presidentes de Assembleia do País com pendências judiciais

O deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) apareceu na lista da Folha de S. Paulo de presidentes de Assembleia Legislativa com pendências na Justiça. Ele é um dos nove parlamentares que blindados por colegas ou com recursos protelatórios chegaram ao comando de um terço dos Legislativos estaduais, mesmo com a ficha suja.



Segundo a Folha, o presidente reeleito da Assembleia capixaba foi alvo de 14 ações civis públicas e de improbidade. Responde a dois processos na Justiça Federal e teve o nome envolvido em um esquema de fraudes. Procurado pela Folha, o deputado não quis comentar as acusações.



No levantamento, o jornal encontrou casos de condenações em primeira instância contra presidentes dos legislativos de Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais, além de acusações contra os do Rio, Acre e Piauí.



No caso de Ferraço, a condenação em primeira instância não afeta seu mandato caso ele consiga evitar a queda no Judiciário da Emenda 85, que determina a segunda instância como a competente para julgar o caso de ex-prefeitos e deputados estaduais. Há contestações à lei criada no ano passado pela Assembleia no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF).



A projeção nacional da situação delicada de Ferraço pode fragilizá-lo ainda mais à frente do Legislativo. Apesar de reeleito, o demista saiu desgastado do processo e ao contrário da expectativa dos colegas de plenário, não terá condições de dar ao Poder uma musculatura que fortaleça o plenário em 2014, a não ser que o governador Renato Casagrande tenha interesse em fortalecer Ferraço.



A sinalização do governo para buscar uma solução para o pagamento do retroativo dos 11.98% dos servidores da Casa pode ser um indício de que ele pretende dar força a Ferraço, mas isso não o recoloca no jogo político de 2014 por enquanto.



Nacionalmente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral cobra do Supremo uma aceleração no julgamento de ações que envolvam políticos. No Estado, o Tribunal de Justiça pretende seguir à risca a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julgar até dezembro de 2013 todas as ações de improbidade administrativa que tramitam na Corte.



Por isso, nos meios políticos, a impressão que se tem é de que uma vez reeleito, dificilmente Ferraço perderia o mandato de deputado estadual. Mas não deve disputar a eleição do próximo ano por causa da ficha suja.