Antes de conceder a coletiva de imprensa para detalhar os problemas encontrados por sua equipe sobre o cumprimento do índice constitucional de 25% da Educação, o deputado Sérgio Majeski (PSDB) tentou alertar a Comissão de Finanças da Assembleia sobre o problema, que persiste no Orçamento do próximo ano.
O deputado questionou o incremento de 13% nos investimentos em Educação. Majeski lembrou que cerca de R$ 200 milhões serão tirados de programas educacionais em 2017 e remanejado para a Previdência Social. O deputado também apresentou emenda ao Orçamento para destinar esse valor para recompor o recurso nos programas educacionais, mas a emenda foi rejeitada.
O tucano apresentou ainda o questionamento sobre o fato de o Espírito Santo não cumprir o percentual mínimo de 25% previsto pelas constituições Federal e Estadual. “No ano passado ficou em 22%, neste ano entre 20 e 21%. O montante total não inclui investimentos propriamente ditos por que R$ 200 milhões estão indo para pensões e benefícios. (…) Pode até aparecer na conta da pasta Educação, mas não pode estar dentro dos 25%”, disse o deputado.
Como já esperava o tucano, os deputados da Comissão de Finanças refutaram as argumentações. A base governista não considerou as informações do tucano e aprovou o Orçamento do próximo ano com as mesmas irregularidades dos anos anteriores.
Edson Magalhães (PSD) disse que entendia a preocupação do colega e que existia uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCES) de 2011 ratificando o que ele havia dito, porém, que ela havia sido mudada a pedido de alguns prefeitos. “Os municípios estão quebrados e a dinâmica usada para esses 25% não compromete a qualidade da Educação. Nós estamos num momento de crise econômica”, ressaltou.
Almir Vieira (PRP) e Luzia Toledo concordaram com a alegação utilizada por Edson. “Os Estados vêm usando dentro desses 25% os investimentos e a questão das aposentadorias. É a primeira vez que vejo esse tipo de argumentação contrária”, disse a peemedebista.
Majeski manteve seu posicionamento de que o Estado não poderia inserir outros gastos na conta dos 25% destinados para investimentos na área educacional. “Três Tribunais de Contas no País já reconheceram essa inconstitucionalidade. Até 2010 o Estado vinha cumprindo sem essa contabilização, ainda no governo anterior de Hartung começou e continuou até agora”, ponderou.
