Foletto pede novo adiamento para apresentar relatório da MP da chuva
A pedido do relator, deputado federal Paulo Foletto (PSB), a votação da Medida Provisória 631/2013 - MP da chuva - na comissão mista que a analisa a matéria na Congresso Nacional foi novamente adiada nesta terça-feira (25), sob alegação de necessidade de mais tempo para fazer ajustes no texto. A MP flexibiliza o repasse de recursos federais para estados e municípios atingidos por desastres naturais.
A presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT) decidiu então suspender a sessão, que será retomada nesta quarta-feira (26), às 14h30. Foletto adiantou que não acatou nenhuma emenda com assunto diverso da MP e acrescentou que já conversou com representantes do governo sobre as emendas oferecidas, para evitar que alguma delas seja vetada. A votação deveria ter ocorrido na semana passada.
A MP foi editada pela presidente Dilma Rousseff no dia 26 de dezembro do ano passado, depois de visitar as áreas atingidas pela chuva no Espírito Santo. A medida flexibilizará a transferência de recursos da União para áreas atingidas por desastre.
Uma vez aprovada, permitirá que União repasse recursos por meio de depósito em conta corrente específica para esse fim ou transfera verbas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos estados, Distrito Federal e municípios.
A MP dispensa a apresentação de projeto para a recuperação de locais em risco ou atingidos por catástrofes, com base no Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Além do Espírito Santo, desde dezembro de 2013, houve desastres naturais também no Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina, Acre e Rondônia. Para a execução do Plano de Recuperação do Estado, criado como respostas emergenciais à destruição causada pela chuva, serão necessários R$ 540 milhões.
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