O Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público, que ganhou projeção no início do ano com a Operação Lee Oswald, encampou uma nova cruzada, desta vez, contra o que chama de “cabide de emprego”. Trata-se de um movimento contra a aprovação do Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa número 17/2012, que autoriza a cada deputado contratar até 18 assessores, totalizando 540 comissionados.
O projeto propõe a reorganização do Grupo Específico de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar da Assembleia Legislativa”. O ponto mais polêmico é o que se refere à contratação dos assessores parlamentares, permitindo que a metade dos servidores sejam lotados em gabinetes externos.
No panfleto distribuído à população nesta quarta-feira (20), o fórum alerta também para o fato de o projeto mexer nas atribuições dos cargos. “Funções de maior complexidade que exigem formação de nível superior são atribuídas a cargos de nível fundamental. Junta se a isso, que muitas atribuições são semelhantes, senão iguais a todos os cargos. Com tantas semelhanças entre os cargos, qual o motivo de 18 profissionais, se todos estão praticamente desempenhando a mesma função?”, questiona o movimento.
Outro questionamento é sobre o impacto financeiro da medida. Além da manifestação, várias entidades ligadas ao fórum pretendem tomar medidas jurídicas e políticas para tentar barrar a aprovação do projeto.
O fórum toma como base o preceito constitucional de que cargo em comissão deve ser uma exceção, sendo aceito somente nos casos de chefia, direção e assessoramento técnico. Para a ocupação de tantos cargos, a defesa é pelo concurso público, como determina a legislação federal.
O projeto foi protocolado pela Mesa Diretora no dia 27 de novembro deste ano e já foi publicado no Diário Oficial. Agora deve ir para a Comissão de Justiça da Casa, para análise da constitucionalidade da matéria. A expectativa é de que seja votado quando os deputados retornarem do recesso, já com uma nova composição do plenário.
