Tomou boa parte da sessão desta quarta-feira (17) na Assembleia legislativa a discussão sobre o projeto do Executivo, que tramita em regime de urgência, que propõe a criação de um Fundo de Combate à Corrupção no Estado. A matéria recebeu emendas e críticas de alguns deputados.
Mesmo depois de muita discussão, o projeto foi aprovado com emendas na Comissão de Justiça. O projeto está agora sob análise do relator da matéria na Comissão de Cidadania, deputado Honório Siqueira (PT). A proposta ainda passará pela Comissão de Finanças, antes de ser levado ao plenário, onde deve chegar sem as emendas se governo intervir na discussão.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) foi o primeiro a discutir o projeto, depois da defesa do líder do governo, Gildevan Fernandes (PV). O deputado não poupou crítica à iniciativa do Palácio Anchieta. Ele afirmou que a criação do fundo é uma tentativa do governo de “tampar o sol com a peneira”, já que a matéria não fala em fiscalizar agentes públicos e deve servir apenas para investigar servidores públicos.
O parlamentar destacou que já existe uma estrutura no poder público para cumprir esse papel e que o problema da corrupção está na atitude e não passa pela criação de um fundo. Para Enivaldo, a criação do fundo é a confissão de fracasso do Estado. Ele ainda questionou o fato de o projeto prever doações de pessoas físicas e jurídicas. O deputado advertiu que corre-se o risco de empresas doarem dinheiro para o fundo com o intuito de se blindar de investigações.
Já o deputado Sérgio Majeski (PSDB) destacou o paradoxo da situação já que o mesmo governo que pretende criar um Fundo de Combate à Corrupção é o mesmo que enviou para a Assembleia no ano passado um projeto para suprimir o artigo 145 da Constituição Estadual, que obrigava o Estado a divulgar em 180 após o fim do ano fiscal os beneficiados, o valor e os motivos dos incentivos fiscais às empresas.
Posteriormente, o deputado Enivaldo dos Anjos também destacou a supressão do artigo, lembrando que a Constituição do Espírito Santo é a única no País em que há a ausência desse artigo, por causa da lei aprovada no ano passado.
O relator da matéria, deputado Gildevan Fernandes, defendeu o PL fazendo afagos no governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB). Ele acatou todas as emendas apresentadas. A primeira foi a do deputado Gilsinho Lopes (PR). Ele propôs que sejam identificadas a relação das empresas doadoras e os valores destinados ao fundo. Acrescentando ainda uma subemenda do deputado Enivaldo dos Anjos para que sejam apresentadas certidões de antecedentes dessas empresas.
Também foi acatada, parcialmente, a emenda do deputado Sérgio Majeski que determina que os recursos do fundo sejam aplicados em formação de recursos humanos especializado em ações; a capacitação continua dos servidores das instituições policiais e governamentais que atuam no combate à corrupção; ampliação da estrutura da policia civil; execução de obras de engenharia destinadas à estruturação das entidades; manutenção de projetos relativos às finalidades prevista para o fundo.
A emenda que deu polêmica foi a do deputado Edson Magalhães (PMDB), que propunha o impedimento de empresas que estejam participando de concorrência para a realização de obras no Estado não possam ser doadoras do fundo, o que para o deputado Enivaldo dos Anjos seria inconstitucional. A matéria volta a ser discutida na próxima semana com a definição do plenário.
