Câmara de Cachoeiro aprovou projeto para Distrito Industrial, que tem apoio do Estado
A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, aprovou, na noite dessa terça-feira (16), o Projeto de Lei Substitutivo 4/2025, que autoriza a gestão do prefeito interino Júnior Corrêa (Novo) a contrair um empréstimo de R$ 50 milhões com o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). A proposta visa financiar a implantação do Distrito Industrial na localidade de Pacotuba, uma prioridade do prefeito licenciado Theodorico Ferraço (PP), que também conta com o apoio do governador Renato Casagrande (PSB).
A proposta foi aprovada na última sessão da Câmara de Cachoeiro em 2025. A Procuradoria Legislativa apontou que faltava ao projeto de lei apresentar os pareceres técnico-jurídicos sobre o impacto orçamentário e a relação custo-benefício da proposta. A gestão de Júnior Corrêa encaminhou a documentação apenas nessa terça-feira, quando a sessão já estava em andamento.
De acordo com as projeções da prefeitura, a dívida consolidada prevista para 2026 vai subir, com o empréstimo, de R$ 72,5 milhões para R$ 122,5 milhões (68,9% a mais); de R$ 63,5 milhões para R$ 108,5 milhões (70,8% a mais), em 2027; e de R$ 54,5 milhões para R$ 94,5 milhões (73,3% a mais), em 2028.
Ainda assim, a dívida líquida para esses anos, conforme a tabela da prefeitura, terá saldo negativo, devido à disponibilidade de caixa da administração. O comprometimento da receita corrente líquida com a dívida está prevista para 5,37% em 2026, 4,64% em 2027, e 3,98% em 2028, se mantendo dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal e pela pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foram 15 vereadores favoráveis: Alexandre de Itaoca (PSB), Arildo Boleba (PDT), Creone da Farmácia (PL), Delandi Macedo (PSDB), Vandinho da Padaria (PSDB), José Luiz Calegário (PP), Léo Cabeça (PSDB), Lucas Mello (PL), Marcelinho Fávero (União), Marcos Coelho (PSB), Ramon Silveira (PSDB), Sandro Irmão (PDT), Thiago Neves (PSB) e Vitor Azevedo (Podemos). Apenas Coronel Fabrício (PL) e João Machado (PDT) votaram contra. Ednalva Marin (Podemos) não estava presente, e Alexandre Maitan (União) não registrou voto por ser o presidente da Câmara.
Coronel Fabrício discursou dizendo que ele e sua família cresceram “admirando” e “votando” em Theodorico Ferraço, mas não se sentia seguro em votar a favor do empréstimo devido à “falta de transparência” na apresentação do projeto. João Machado também considerou que seria “muito precipitado” dar aval à proposta, devido ao pouco tempo para analisar, e ainda comentou que sentia de uma “ousadia” como a da iniciativa de empréstimo em outras questões importantes para a cidade, como a realização de obras de infraestrutura e a valorização dos servidores públicos.
Já Thiago Neves se manifestou dizendo que tinha “muitas dúvidas” sobre o projeto, e reclamou do fato de as informações sobre impacto orçamentário terem chegado até a Câmara apenas às 16h daquele dia, com a sessão em andamento. Mesmo assim, afirmou que daria um “voto de confiança” a Ferraço.
Outros vereadores discursaram em defesa do projeto, elogiando Ferraço como “prefeito à frente do tempo” e lamentando a perda de poderio econômico de Cachoeiro nos últimos anos. Delandi Macedo, o líder de Governo na Câmara, afirmou que o Distrito Industrial vai gerar “emprego e renda”, e o empréstimo é essencial para viabilizar a proposta.
Quando a sessão dessa terça-feira já havia começado, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), que não tem representação na Câmara de Vereadores atualmente, se manifestou contra a aprovação do empréstimo em uma nota oficial nas redes sociais.
“Há muitas dúvidas e questionamentos ainda sem respostas sobre a implantação do Distrito Industrial de Pacotuba. Sugerimos ao prefeito e vereadores que promovam uma audiência pública chamando a sociedade civil organizada, técnicos de referência e representantes do governo para esgotar o tema antes de qualquer decisão, considerando a máxima responsabilidade e eficiência desejadas”, diz a nota.
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 202/2025, que cria mais 30 cargos comissionados na administração municipal, voltados principalmente para trabalhadores que vão atuar na construção do Distrito Industrial. O placar de votação foi o mesmo do projeto de empréstimo.
Destino do dinheiro
De acordo com o projeto de lei, a operação de crédito está relacionada ao Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Social do Município de Cachoeiro de Itapemirim, e se destina “a investimentos em infraestrutura e indenizações aos proprietários dos imóveis desapropriados em razão da implantação do Distrito Industrial de Pacotuba”.
Além disso, “os recursos poderão ainda ser utilizados na realização de outras despesas correntes e de capital necessárias à realização de obras, equipamentos, materiais e serviços para o desenvolvimento econômico do município”. O Poder Executivo também ficaria autorizado a abrir créditos adicionais.
O dinheiro deverá constar como receita na Lei Orçamentária do município. Como garantia dos empréstimos, foram indicados repasses relativos a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou outros tributos que possam substituí-los.
“A iniciativa em buscar a captação de recursos por meio de operação de crédito se justifica pelo reconhecimento da importância de se promover desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável, bem como garantir a inclusão de todos os cidadãos em um projeto de cidade mais justa e igualitária. Apesar dos esforços do Governo Estadual, a região sul carece de ações estratégicas com o propósito de atrair investimentos e criar ambiente favorável de negócios, a partir dos quais será possível a geração de emprego e renda, significando desenvolvimento sustentável”, escreveu na justificativa o prefeito em exercício, Júnior Corrêa (Novo).
Para alavancar o distrito, será adotado um modelo de cessão de terrenos bastante vantajoso para os empresários: a empresa interessada compra o lote, tem 90 dias para pagar a primeira parcela e, ao iniciar as obras, recebe o terreno por doação. A justificativa de Ferraço é de que a medida torna Cachoeiro mais competitiva do que outras regiões beneficiadas por incentivos nacionais.
Apoio de Casagrande
No último dia 9, o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), assinaram um convênio com a Prefeitura de Cachoeiro para a aquisição de área destinada à implantação do Distrito Industrial de Pacotuba. O acordo prevê investimento de R$ 19,45 milhões para compra do terreno, que possui 89,06 alqueires.
“Estamos alinhados e com uma ótima parceria com o prefeito Theodorico Ferraço, realizando diversos investimentos prioritários para alavancar ainda mais o desenvolvimento de Cachoeiro de Itapemirim. As obras de modernização do aeroporto estão a todo vapor, assim como a duplicação da Rodovia do Frade. Um dos pedidos do prefeito foi o Distrito Industrial de Pacotuba, e estamos atendendo com o repasse de quase R$ 20 milhões para aquisição do terreno. Estaremos juntos para dar sequência a esse importante investimento para toda a região”, afirmou Casagrande na ocasião.
Ricardo Ferraço (MDB), filho de Theodorico, é o nome escolhido por Renato Casagrande como pré-candidato a governador no ano que vem, o que explica o alinhamento entre as duas gestões. Casagrande também era um dos principais apoiadores do prefeito cachoeirense anterior, o atual secretário estadual de Turismo Victor Coelho (PSB).
