Como esperado, os deputados da oposição não conseguiram passar nenhuma emenda ao projeto enviado pelo governo do Estado que amplia a concessão de auxílio-alimentação a servidores públicos ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado. O projeto foi votado e aprovado em regime de urgência na sessão desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa.
A esratégia do governo era tratar o projeto como uma conquista do servidores. Isso porque a matéria não era um ato espontâneo do governo, que estaria sensibilizado com o pleito legítimo dos servidores, mas sim o cumprimento de uma decisão da Justiça, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindpúblicos) saiu vitorioso.
O que chamou atenção na votação, porém, foi o viés político da discussão. O presidente da Comissão de Justiça, Gildevan Fernandes (PMDB), negou cinco das nove emendas apresentadas ao projeto, sem sequer lê-las em plenário. Questionado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) se Gildevan havia lido a emenda por ele apresentada, ouviu do peemedebista que ele havia lido “parcialmente”.
O que chama atenção é que as emenda apresentadas pelos deputados Sergio Majeski (PSDB), Josias Da Vitória (PDT) e Padre Honório (PT) não foram sequer lidas e o presidente da Comissão também não deu justificativa para rejeitá-las.
O deputado Majeski, foi à tribuna da Casa para fazer aquilo que o relator da matéria na Comissão não fez, ou seja, dar o direito do cidadão que acompanhava a sessão conhecer o conteúdo das emendas rejeitadas. A primeira emenda de Majeski propunha que qualquer funcionário público recebesse o auxílio-alimentação no valor integral de R$ 220. O deputado explicou que o projeto do governo propõe que o pagamento seja proporcional à quantidade de horas trabalhadas. Ele deu como exemplo o caso dos professores que cumprem carga horária de 25 horas semanais. Segundo o deputado, esse servidor receberá R$ 137,50 e não R$ 220.
A outra emenda do tucano propunha a correção do valor do auxílio-alimentação a partir das perdas com inflação de duas formas concomitantes: ajuste anual para corrigir a inflação do ano que passou e também durante oito anos, anualmente, reajuste 7,5%, para poder repor um déficit de 240%. Segundo o deputado, esse índice equivale às perdas dos últimos 20 anos em que não houve reajuste.
O deputado Josias Da Vitória (PDT) também criticou a rejeição de sua emenda que determinava o pagamento do benefício como verba indenizatória, o que evitaria os descontos que incidiriam sobre o recurso.
Gildevan acolheu outras quatro emendas, que tratam do acúmulo de cargas horárias, garantindo a proporcionalidade do recurso, o pagamento em forma de verba pecuniária, todas propostas por deputados da base governista. O líder do governo Rodrigo Coelho (PDT) apresentou também emendas em parceria com o deputado Gilsinho Lopes (PR), garantindo o recurso também para os servidores em Designação Temporária.
O líder ocupou a tribuna para defender o projeto do governo. Ele reconheceu que a matéria é fruto de ação judiciária, mas afirmou que o governo poderia ter protelado, deixando a tramitação correr no Judiciário. O governo do Estado, ao mudar o regime de pagamento dos servidores em 2009, retirou da modalidade subsídio o recurso do auxílio-alimentação. Como se trata de verba indenizatória, o auxílio não poderia ser retirado.
O deputado Enivaldo dos Anjos tentou emplacar uma emenda para garantir isonomia entre os poderes, congelando os recursos do auxílio-alimentação dos servidores da própria Assembleia, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas até a apresentação de uma proposta conjunta, até que o benefício alcançasse a isonomia entre todos os servidores, mas a proposta foi rejeitada.
A discussão que mais esquentou na Assembleia foi relacionada ao benefício aos trabalhadores da educação. A emenda do deputado Nunes (PT) garante aos servidores que acumularam cargos o pagamento integral de um benefício. Já outra emenda, apresentada pelo líder do governo, atendendo ao sindicato dos professores do Estado (Sindiupes), garante a proporcionalidade aos professores que acumulam mais aulas, além da carga cheia, ou seja, 25 horas semanais. O foco da discussão é quem tem apenas uma cadeira no Estado não vai receber o recurso de forma integral, que só será concedido a quem trabalha 40 horas semanais.
A base do governo tentou desqualificar a posição dos deputados de oposição, dizendo que, apesar de terem discursado criticamente em relação ao projeto, votaram favoravelmente à matéria.
O projeto foi aprovado por 22 votos favoráveis e uma abstenção. Os deputados que questionaram o projeto, sobretudo os que apresentaram emendas, fizeram questão de esclarecer que votariam a favor mesmo não concordando com o teor do projeto, que deveria sofrer mudanças.
O comportamento de alguns deputados da base mostra como será o processo de endurecimento com a oposição no plenário da Assembleia no segundo semestre do ano. A ideia, ao que parece, será a de isolar e tentar desqualificar a oposição, seguindo à risca a estratégia do Palácio Anchieta.
