Gilsinho critica blindagem de Casagrande a ex-governador

O deputado Gilsinho Lopes (PR) criticou, na sessão desta quarta-feira (17), a presença de ex-secretários e a blindagem às denúncias de corrupção no governo Paulo Hartung (PMDB) pela atual administração. O republicano citou episódios de irregularidades, como as obras do Cais das Artes, do estádio Kleber Andrade e do "Posto Fantasma" em Mimoso do Sul, que não teriam sido apuradas por interferência de parlamentares ”comprometidos com o governo passado”.



Gilsinho reforçou que as apurações desses mesmos casos de corrupção denunciados pelo Tribunal de Justiça continuam parados e sofrem obstáculos até mesmo no Legislativo: “Só quero apurar os atos ilícitos, mas uma parte dos deputados não quer apurar porque tem comprometimento com o governo passado”.



O deputado disse que alertou o governador Renato Casagrande sobre a presença de ex-membros da gestão passada na atual administração. “Muitos secretários são do governo passado, por isso a maioria das discussões está parada”, denunciou. Entre os secretários mantidos pelo socialista estão: Robson Leite (Economia), Ângela Silvares (Transparência) e André Garcia (Segurança Pública).



O republicano lembrou do escândalo das renúncias fiscais concedidos nos dois últimos governos – em torno de R$ 20 bilhões apenas no Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES). Segundo ele, os benefícios não tiram recursos apenas da Fazenda estadual, mas também dos cofres das prefeituras. Esses valores seriam suficientes, inclusive, para custear a indenização com o fim da cobrança do pedágio da Terceira Ponte.



Durante o mesmo pronunciamento, Gilsinho endureceu o discurso contra a ação da bancada governista para barrar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 69/2013, que propunha o fim da cobrança do pedágio na Terceira Ponte. O republicano fez coro às declarações do senador Magno Malta (PR), que cobrou a investigação de benefícios concedidos à Rodosol no governo Hartung.



O deputado chamou a atenção das equipes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) envolvidas na auditoria no contrato de concessão da ponte para a apuração dos aditivos feitos no governo passado. Para ele, as investigações podem desvendar o mistério sobre o repasse da obrigatoriedade de obras da concessionária para o poder público em troca do congelamento das tarifas. Essas obras teriam causado um grande prejuízo ao erário, uma vez que o custo atual é superior ao que foi “retirado” do contrato de concessão.



De acordo com o contrato, a Rodosol deveria investir um total de R$ 148,26 milhões na duplicação da ES-060 (Rodovia do Sol), cujo custeio foi incluído na cobrança da ponte. Com a retirada das obras obrigatórias - construção e intervenções viárias no Canal Bigossi, Alça da Terceira Ponte e a duplicação do Contorno de Guarapari -, esse valor foi reduzido em 24,24%, além de 3% da outorga do governo (isto é, o valor que o governo recebia como participação). Esse “custo” para a empresa seria de R$ 36 milhões, mas o Estado já gastou quase R$ 100 milhões apenas nas obras do canal e da alça.



Em entrevista ao jornal Século Diário, o senador jogou luzes exatamente sobre esse episódio. “Tem que ficar suficientemente claro que o período em que a Rodosol mais enriqueceu foi durante a gestão passada. O ex-governador disse, na época, que estava congelando o pedágio para veículos em R$ 1,50 (a tarifa ficou congelada entre 2005 e 2006), um valor que já era exorbitante. Para isso, ele permitiu que a concessionária deixasse de fazer obras que já estavam previstas no contrato, como as obras do Canal Bigossi”, afirmou o senador.