Decisão do STF pode modificar composição da Assembleia Legislativa
O ex-deputado estadual Gilsinho Lopes (Solidariedade) solicitou, nesta quarta-feira (14), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), a recontagem dos votos dos candidatos à Assembleia Legislativa do último pleito eleitoral. O pedido se deu após a confirmação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de deputados federais, que ganhou repercussão para as eleições de 2022 como um todo.
Em 2024, o STF decidiu, por maioria de seis votos a cinco, invalidar a regra do Código Eleitoral que restringia a segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais (vagas não preenchidas nas eleições proporcionais) aos partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral e aos candidatos que atingissem 20%. Com isso, todas as siglas passaram a poder participar do rateio.
Entretanto, na ocasião, estabeleceu-se que o novo entendimento valeria a partir das eleições de 2024. Partidos políticos recorreram com Embargos de Declaração, alegando que, de acordo com a Lei das ADIs, seriam necessários pelo menos oito votos (ou seja, 2/3 de todos os ministros da Corte) para que fosse possível modular os efeitos da decisão. Por isso, as modificações deveriam retroagir e valer para as eleições de 2022.
Seis ministros votaram a favor dos embargos: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Já a relatora, Carmen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram contra, em julgamento finalizado no último dia 13 de março.
Com isso, Gilsinho pode ser um dos beneficiados se o entendimento for aplicado no Espírito Santo. Em 2022, ele obteve 15,6 mil votos, mas o seu partido, o Solidariedade, teve 44,5 mil votos, abaixo dos 68,9 mil do quociente eleitoral. Caso isso se confirme, ele vai ocupar uma cadeira na Assembleia pela quarta vez.
Além de Gilsinho Lopes, podem ganhar mandatos o também ex-deputado Carlos Von (DC) e o vereador de Vitória Davi Esmael (ex-PSD e atual Republicanos). O ex-vereador da Serra Fábio Duarte (Rede) também estaria nessa lista, mas já conquistou uma cadeira após outra recontagem de votos.
Estariam com mandatos em risco: Zé Preto (eleito pelo PL e hoje no PP), beneficiado com uma sobra eleitoral de 40,4 mil votos; Allan Ferreira (Podemos), 888 votos de sobra; Dary Pagung (PSB), de 14,5 mil: e Fabrício Gandini (eleito pelo Cidadania e hoje no PSD), com 2,8 mil votos de sobra.
Já Bispo Alves (Republicanos), Callegari (PL) e José Esmeraldo (PDT) permaneceriam com suas cadeiras, beneficiados pela sobra, assim como Marcos Madureira (PP), que assumiu como suplente de Theodorico Ferraço (PP), atual prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.
Outra recontagem
Uma recontagem dos votos já ocorreu no fim de 2024: os votos do Partido da Mulher Brasileira (PMB) foram anulados por causa de um processo em que apontou a existência de candidaturas laranjas na sigla. Com a medida, Fabio Duarte, que disputou pela Rede Sustentabilidade, se tornou deputado por média, e Allan Ferreira virou primeiro suplente do Podemos
Ferreira ficou pouco tempo fora da Casa, já que o deputado Lucas Scaramussa, do mesmo partido, foi eleito prefeito de Linhares, no norte do Estado. A vaga seria ocupada pelo vereador de Vila Velha, reeleito no ano passado, Anadelso Pereira (Podemos).
