Deputado voltou à Casa de Leis para falar sobre inelegibilidade e “crime organizado”
O deputado federal Gilvan da Federal (PL) participou da Tribuna Livre da Câmara de Vitória nesta segunda-feira (15), a convite do vereador Armandinho Fontoura (PL), para tratar de sua condenação por violência política de gênero, que pode levá-lo à inelegibilidade. Entretanto, ao subir até a tribuna, o tema anunciado foi outro: “enfrentamento ao crime organizado”.
Com isso, Gilvan usou o seu primeiro período de fala para discursar em defesa dos condenados pelos atos que culminaram na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, sem citar diretamente o processo judicial que o condenou em duas instâncias. As galerias estavam lotadas de manifestantes contra e a favor do deputado, e políticos de extrema direita de outras cidades do Estado também marcaram presença.
Em seu discurso, Gilvan da Federal defendeu que o Brasil se tornou um país onde “inoncentes são condenados”, enquanto “corruptos ligados ao crime organizado” seguem livres. Ele citou, especificamente, o presidente Lula (PT), apesar de não haver provas de ligação do petista com o crime organizado.
Gilvan levou a tiracolo uma grande fotografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que, segundo ele, está preso ilegalmente – e mostrou uma espécie de videoclipe com imagens de Bolsonaro em atividades de rua, ao som de uma música sertaneja que homenageia o ex-presidente. Ele também mostrou um trecho de um vídeo do general Augusto Heleno, que era chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que também foi condenado por participação na “trama golpista”.
Em comparação, de acordo com Gilvan, outros supostos criminosos seguem soltos, como o ex-ministros de Estado José Dirceu (PT) e Geddel Vieira Lima (MDB); o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral; o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; e Marcola, líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). No caso de Marcola, é preciso ressaltar, apesar de ele ter sido inocentado recentemente em um dos processos por prescrição da pena, que ele continua preso por causa de outras condenações.
O deputado federal falou ainda que os acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foram condenados por um “golpe que nunca existiu”. Ele também saudou a escolha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como pré-candidato a presidente representando os bolsonaristas, dizendo que no ano que vem a “quadrilha” vai ser “varrida” da Presidência da República.
Gilvan só tratou de seu processo nas considerações finais. O deputado afirmou que sua condenação abre um precedente “absurdo”, uma vez que a imunidade parlamentar deve ser respeitada para todos. Ele disse que nunca teve problemas com a então vereadora (e hoje deputada estadual) Camila Valadão (Psol) – que entrou com a ação judicial contra ele – fora da Câmara, apenas nos embates parlamentares.
O deputado reclamou, ainda, de ter sido acusado várias vezes por Camila de ser racista e homofóbico, e de duas charges do cartunista Mindu Zinek postadas pela deputada nas suas redes sociais após a condenação. Em uma delas, Gilvan aparece dentro de um vaso sanitário, com sangue na boca, enquanto Camila dá descarga. Em outra, ela é desenhada “esmagando” Gilvan com um grande símbolo do gênero feminino, e há referências ao episódio em que o deputado federal questionou a roupa usada por Camila na Câmara. “Ela pode, eu não posso. Se eu coloco isso na minha rede social, estou preso”, comentou.
Os vereadores Dárcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos), Anderson Goggi (Republicanos), Luiz Emanuel (Republicanos), Camilo Neves (PP), Leonardo Monjardim (Novo), Baiano do Salão (Podemos) e Armandinho Fontoura (PL) discursaram a favor de Gilvan. Armandinho e Esmael argumentaram que o antigo colega “apenas reagiu” às tentativas de interrupção de sua fala, e o segundo mais uma vez instou Goggi, presidente da Câmara, para mobilizar a Casa em um “diálogo” com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
Anderson Goggi não respondeu ao pedido de Davi Esmael, mas defendeu seu papel quando era corregedor-geral da Câmara e descartou que Gilvan tivesse cometido qualquer irregularidade. Ele afirmou que até tinha mais afinidade política com Camila Valadão naquele momento, mas classificou o processo como uma “covardia”, argumentando que os dois parlamentares se beneficiaram do embate, recebendo votações expressivas nas eleições de 2022.
Oposição se ausenta
Durante a tribuna livre, também haveria espaço para a defesa do processo por parte dos vereadores dos partidos de oposição – Ana Paula Rocha (Psol); Professor Jocelino e Raniery Ferreira (PT); Bruno Malias (PSB) e Pedro Trés (PSB). Entretanto, todos os parlamentares optaram por deixar o plenário no momento do discurso de Gilvan.
A ausência, inclusive, quase teve consequências no momento seguinte. Após o encerramento da Tribuna Livre, teve início a discussão sobre as leis orçamentárias da Prefeitura de Vitória para 2026, e Anderson Goggi chegou a colocar os projetos em votação sem a discussão das lideranças partidárias, enquanto os vereadores oposicionistas ainda se encaminhavam de volta ao plenário.
Entretanto, Pedro Trés protestou dizendo que não conseguiu registrar presença na hora dos encaminhamentos e, após cinco minutos de paralisação da sessão, a equipe técnica da Câmara identificou que realmente o sistema estava “travado”, inviabilizando o registro de presença, e o presidente voltou atrás e concedeu tempo de fala aos parlamentares.
Ana Paula Rocha, que é do mesmo partido de Camila Valadão, justificou sua ausência dizendo que não se tornou vereadora “para aplaudir condenado e inelegível”, e que estava preparada mesmo é para discutir o Orçamento de Vitória. Professor Jocelino, por sua vez, afirmou que a ausência foi uma estratégia para evitar “mal-estar”. “Quando a presidente da CUT [Central Única dos Trabalhadores] esteve aqui, os vereadores também se ausentaram”, exemplificou.
Luiz Emanuel deu razão ao petista, mas Armandinho Fontoura não deixou por menos, chamando os parlamentares progressistas de “covardes”.
Processos
Na semana passada, TRE-ES finalizou o julgamento do recurso do deputado federal Gilvan da Federal para reverter sua condenação por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão. O resultado foi unânime pela rejeição do pleito do parlamentar, que passa à condição de inelegível por oito anos em decisão de órgão colegiado, restando agora acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso ocorreu em dezembro de 2021, quando ambos eram vereadores de Vitória. Na ocasião, Gilvan mandou Camila calar a boca e a chamou de “satanista”, “assassina de bebê” e “assassina de criança”.
Se a condenação se confirmar no TSE, o PL do Espírito Santo perderá um de seus maiores puxadores de votos, dificultando o cenário para 2026. Após apenas dois anos como vereador, Gilvan foi catapultado para a Câmara dos Deputados, tendo recebido a segunda maior votação do Estado em 2022 – ficando atrás apenas do experiente Helder Salomão (PT).
O histórico de Gilvan, porém, joga contra ele. Neste ano, ele teve o mandato suspenso por três meses após declarações ofensivas contra a deputada federal licenciada Gleisi Hoffmann (PT-RS). Ele também foi alvo de representação da Advocacia-Geral da União (AGU) após desejar a morte do presidente Lula.
Gilvan também foi condenado pela Justiça criminal pelo crime de transfobia contra a ativista Deborah Sabará, em sentença publicada no mesmo dia da condenação no TRE-ES. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Menezes Loureiro, da 10ª Vara Criminal de Vitória, reconheceu que as declarações de Gilvan — proferidas em abril de 2022, quando exercia mandato de vereador — configuraram discriminação motivada por identidade de gênero, crime tipificado como racismo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado foi condenado a dois anos e onze meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços comunitários e multa de dez salários-mínimos, a ser revertida em favor da vítima ou de entidade voltada à proteção da comunidade LGBTQIA+. Além disso, a decisão determinou o pagamento de indenização de, no mínimo, R$ 20 mil por danos morais à ativista Deborah Sabará.
