Obrigação prevista em lei foi adiada em decorrência da pandemia do coronavírus e ocorrerá com o plenário ainda sob efeito eleitoral
A prestação de contas do governador Renato Casagrande (PSB) à Assembleia Legislativa, enfim, está marcada: será segunda-feira (7), às 15 horas. A mensagem do chefe do Executivo comunicando a apresentação de relatório da administração foi lida durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2). O presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), confirmou a presença de Casagrande em plenário.
“Surgiram algumas dúvidas, então vale esclarecer que o governador estará presente durante a sessão híbrida para a prestação de contas”, explicou Musso. Na mensagem, o governo já pedia que o Legislativo deliberasse sobre a forma como se daria a agenda de modo a prevenir o contágio pelo novo coronavírus. As sessões ordinárias estão em formato híbrido, com parte dos deputados participando de forma remota e outros, presencialmente. Já as demais atividades, como reuniões de comissões e audiências públicas, seguem em formato de videoconferência.
O deputado Sergio Majeski (PSB) lembrou que a prestação de contas costuma ser bastante concorrida e com o plenário cheio, inclusive com a equipe do chefe do Executivo. “Vai ser um prazer imenso receber o governador, mas precisamos ter cuidado. Se ele vem, que venha com um ou dois assessores no máximo. Mas sem lotar esse plenário para não colocar a saúde de todos em risco”, disse o parlamentar.
O líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), disse que haverá todo o cuidado por parte do governo. “Não tenho nenhuma dúvida de que o governador será bastante coerente nessa visita. Podemos ficar bem tranquilos porque não haverá aglomeração, conforme a orientação das autoridades de saúde”.
Sobre a agenda, o deputado Doutor Hércules (MDB) solicitou que a Mesa Diretora avalie o melhor critério para a participação dos deputados durante a prestação de contas, levando em consideração que parte do Plenário segue em trabalho remoto. “É preciso avaliar como será a participação para que nenhum deputado saia prejudicado. Sobre a aglomeração em plenário, não há nenhuma necessidade de plateia, nem mesmo nas galerias. Não é momento para isso”, opinou.
O artigo 91 da Constituição Estadual, inciso XVII, determina que o chefe do Executivo deve comparecer anualmente à Assembleia Legislativa para apresentar relatório sobre sua administração e responder a indagações dos deputados. De acordo com a Lei 7.920/2004, em cumprimento a esse inciso, essa apresentação deve ser feita dentro dos primeiros 30 dias de cada sessão legislativa ordinária da legislatura. Este ano, porém, por conta da pandemia do novo coronavírus, a obrigação do comparecimento não foi realizada.
O governador chega à Assembleia após as disputas municipais, com um plenário ainda sob efeito eleitoral. Três deputados foram eleitos prefeito: Lorenzo Pazolini (Republicanos), em Vitória, que atua na Casa como oposição; e Euclério Sampaio (DEM), em Cariacica, e Enivaldo dos Anjos (PSD), em Barra de São Francisco, ambos aliados da gestão estadual.
