Uma manobra realizada na manhã desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa aumentou os salários do governador, do vice e do secretariado num percentual médio de 13%, válidos a partir de 2019. O texto original do Projeto de Lei nº 085/2018 recebeu emenda substitutiva da Mesa Diretora, relatada pela deputada Janete de Sá (PMN), que foi aprovada pela maioria dos parlamentares. Com isso, os 5% inicialmente previstos de reajuste entram de forma imediata, com acréscimo do restante no início do próximo ano, totalizando 18% de reajuste.
A aprovação da emenda aumentará, a partir de 2019, o salário do governador (hoje em R$ 19,4 mil) para R$ 23 mil; do vice (hoje em R$ 17, 6 mil) para R$ 20, 8 mil; e do secretariado (hoje em R$ 15,4 mil) para R$ 18,3 mil. Por pura contradição, na mesma sessão, também foi aprovado o índice de 5% para o funcionalismo estadual, que não terá novos salários em 2019. E também dos servidores do Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que “pegaram carona” na onda dos 5%.
Vale ressaltar que o texto original do PL 085/2018 não registrou claramente o reajuste de 5%, apresentando apenas os valores corrigidos. Foi preciso realizar os cálculos para verificar que o percentual previsto inicialmente pela Casa de Leis seria de 5%. Da mesma forma, foi necessário realizar outros cálculos para saber os reajustes com os novos salários aprovados para entrar em vigor em 2019.
No caso do aumento imediato de 5% para o governador Paulo Hartung, seu vice César Colnago (PSDB) e para o secretariado, os reajustes entram em vigor na data da publicação da lei, que segue para sanção do Executivo, mas com efeitos financeiros a partir de 1º de abril – nos valores de R$ 20,4 mil, R$ 18,5 mil e R$ 16,2 mil, respectivamente.
O deputado Da Vitória (PPS) apresentou uma emenda para retirar o aumento no subsídio dos secretários de Estado para 2019. Já Sergio Majeski (PSDB) pediu a retirada do aumento também para o vice-governador e alertou que o aumento para os altos cargos do Executivo, se considerados os valores em vigor atualmente, será de aproximadamente 18% para o próximo ano, enquanto para os outros servidores o reajuste será menor. “Professores e policiais, que recebem baixos salários, vão ficar na casa dos 5%”, exemplificou.
Janete, no entanto, não acatou as propostas, com o argumento de que era preciso também reajustar no mesmo índice, pois o salário deles também são abate-teto para algumas categorias subordinadas às secretarias.
Segundo informações que circularam na Assembleia na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, a matéria teria sido “feita a várias mãos”. A matéria foi à votação de acordo com o parecer de Janete de Sá e aprovada com dois votos contrários, do próprio Majeski e também de Bruno Lamas (PSB). A Mesa Diretora é composta pelo presidente da Casa, Erick Musso (MDB), Raquel Lessa (SD), primeira secretária, e Enivaldo dos Anjos (PSD), segundo secretário.
Justificativas
O texto do PL apresenta duas justificativas para o reajuste da cúpula do Executivo capixaba. A primeira demonstra que o Legislativo, que tem a prerrogativa para fixar os subsídios do governador, do vice e do secretariado, está em total sintonia com Hartung. Parece até mesmo um “control c control v” dos discursos do governador: “registra-se que a concessão do presente reajuste só está sendo possível em razão do atual equilibro financeiro-orçamentário que é destaque no cenário nacional, resultado da boa gestão, do controle dos gastos públicos e da austeridade político-administrativa”, aponta o projeto.
A segunda afirma que, a partir do reajuste linear concedido aos servidores estaduais, diversas categorias do serviço público terão sua remuneração máxima na carreira aproximada ao teto remuneratório ou até mesmo ultrapassando o teto. Segundo o texto do PL, tal panorama desestimula servidores a assumirem cargos de chefia, quando sua remuneração básica aproxima-se ao teto. Alega ainda na mesma justificativa que o PL resolve a demanda de servidores e evita prejuízo à estrutura funcional dos órgãos do Estado.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), com o texto do PL bem decorado, fez defesa na Tribuna da Casa nessa terça-feira (3). Anjos chegou a citar algumas dessas categorias que estão sendo prejudicadas com a falta de reajuste do salário do governador, que é o teto constitucional. Para Anjos, a categoria de auditores fiscais é um que está “imprensada”.
Revolta
O diretor de Comunicação do Sindsaúde-ES, Valdecir Gomes Nascimento, foi enfático: “Isso é um verdadeiro absurdo! É uma total falta de respeito com o cidadão e com os servidores do Estado! Causa indignação uma deputada estadual se prestar a esse papel, sem pensar nas conseqüências. O servidor sem reposição há quatro anos e leva 5% de reajuste, praticamente nada! Não temos condições de prestar um bom serviço com a miséria que recebemos. Só o que o governador vai receber a mais representa quase dois salários de técnicos de enfermagem”, desabafou.
As entidades sindicais que representam o funcionalismo estadual já haviam criticado, duramente, o reajuste de 5%, considerado “praticamente nada” diante das perdas, que chegam a 28% só de inflação acumulada no período de quatro anos, desde abril de 2014, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Só para se ter uma ideia do que significa o aumento, no caso de um professor em início de carreira, cujo salário é de R$ 1.982,55 (25 horas), o aumento é de R$ 99,12 ou R$ 24,78 para cada ano sem reajuste.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Haylson de Oliveira, já havia declarado que o governador Paulo Hartung descumpriu, nos últimos quatro anos, a revisão anual, que é garantida pela Constituição Federal. Disse ainda que Hartung fez o anúncio em ano eleitoral, a poucos meses do pleito. “Paulo Hartung fez o que a gente tinha previsto: arrocho salarial durante todo o mandato com uma concessão eleitoreira de final de mandato. Diante de 28% de perdas, 5% não é nada”. Haylson ressaltou, ainda, que o governador não definiu a Data-Base do funcionalismo, reivindicação antiga das categorias.
