Governador Renato Casagrande sanciona Orçamento de 2022

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022, foi sancionada nessa quinta-feira (23) pelo governador Renato Casagrande. A receita da peça orçamentária, considerando a esfera fiscal e a seguridade, é de R$ 20,2 bilhões e representa um crescimento de 7,26% em relação ao Orçamento de 2021.

Proveniente de impostos, taxas e contribuições, a receita corresponde à arrecadação direta do Estado, às transferências do Governo Federal, aos recursos de operações de crédito, com instituições financeiras nacionais e internacionais, convênios e demais receitas.

As áreas estratégicas de Saúde Integral, Educação para o Futuro, Segurança em Defesa da Vida e Infraestrutura para Crescer estão entre as contempladas com os maiores percentuais do orçamento, com todas as fontes. Para a Saúde, foi aprovado o orçamento de R$ 2,9 bilhões; para a Educação, de R$ 2,3 bilhões; para a Segurança, de R$ 2,2 bilhões; e para Infraestrutura, de R$ 2,2 bilhões.

A peça orçamentária prevê ainda a realização de concursos públicos em várias áreas. O quantitativo de vagas e os prazos em todos os processos de absorção de pessoal serão definidos por cada secretaria e órgão. Da lista, fazem parte as secretarias da Educação (Sedu), da Justiça (Sejus), da Fazenda (Sefaz), de Controle e Transparência (Secont) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

E ainda: Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, afirmou que os recursos vão permitir que o governo amplie os investimentos em projetos e programas nas nove áreas estratégicas. O orçamento estabelece o valor de, aproximadamente, R$ 2,7 bilhões para investimentos em 2022, com todas as fontes, incluindo recursos de caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O secretário salientou que, desde o início da gestão, os investimentos vêm sendo ampliados. Em 2019, foram R$ 836,44 milhões, valor superior ao de 2018, que foi de R$ 760 milhões. "Em 2020, atingimos R$ 1,120 bilhão, e, em 2021, já estamos registrando quase R$ 1,5 bilhão. Para 2022, a estimativa é de investirmos um percentual de 14% em relação à receita líquida do Estado", informou.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem como objetivo demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.