Apesar do certo estardalhaço para anunciar o reajuste de 5% para o funcionalismo público, que mereceu até coletiva de imprensa, os aumentos sugeridos pela Assembleia Legislativa para o governador Paulo Hartung, o vice-César Colnago (PSDB), todo secretariado, além de servidores do Tribunal de Contas, Ministério Público e do próprio legislativo foram discretos. Todos pegaram carona no reajuste aos servidores do Executivo. Projetos lidos nesta terça-feira (3) serão levados à votação na quarta-feira (4).
O Projeto de Lei nº 085/2018, da Mesa Diretora, para reajustar o salário de Hartung, Colnago e dos secretários entrou na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (3), sem qualquer anúncio público. Com a aprovação pela Casa, os salários também receberam o aumento de 5%, passando de R$ 19,4 mil para R$ 20,4 mil (governador), R$ 17,6 mil para R$ 18,5 mil (vice-governador) e R$ 15,4 mil para R$ 16,2 mil (secretariado). Os reajustes entram em vigor na data da publicação da lei, que segue para sanção do Executivo, mas com efeitos financeiros a partir de 1º de abril.
Assinaram a matéria os deputados Erick Musso (MSD), presidente da Casa, Raquel Lessa (SD), primeira secretária, e Enivaldo dos Anjos (PDT), segundo secretário. O último reajuste para os cargos havia sido aprovado em 4 de abril de 2014, assinado pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB).
Justificativas
O texto do PL apresenta duas justificativas para o reajuste da cúpula do Executivo capixaba. A primeira demonstra que o Legislativo, que tem a prerrogativa para fixar os subsídios do governador, do vice e do secretariado, está em total sintonia com Hartung. Parece até mesmo um “control c control v” dos discursos do governador: “registra-se que a concessão do presente reajuste só está sendo possível em razão do atual equilibro financeiro-orçamentário que é destaque no cenário nacional, resultado da boa gestão, do controle dos gastos públicos e da austeridade político-administrativa”, aponta o projeto.
A segunda afirma que, a partir do reajuste linear concedido aos servidores estaduais, diversas categorias do serviço público terão sua remuneração máxima na carreira aproximada ao teto remuneratório ou até mesmo ultrapassando o teto. Segundo o texto do PL, tal panorama desestimula servidores a assumirem cargos de chefia, quando sua remuneração básica aproxima-se ao teto. Alega ainda na mesma justificativa que o PL resolve a demanda de servidores e evita prejuízo à estrutura funcional dos órgãos do Estado.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), com o texto do PL bem decorado, fez defesa na Tribuna da Casa. Anjos chegou a citar algumas dessas categorias que estão sendo prejudicadas com a falta de reajuste do salário do governador, que é o teto constitucional. Para Anjos, a categoria de auditores fiscais é um que está “emprensada”.
TCES, MPES e Ales
Também foram lidos em plenário os projetos de lei que reajustam em 5% o salário dos servidores da Assembleia, Ministério Público Estadual (MPES) e Tribunal de Contas do Estado (TCES). O percentual segue o valor a ser concedido aos funcionários do Poder Executivo.
O PL 83/2018, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, contempla servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa.
O Ministério Público Estadual também encaminhou o PL 86/2018 propondo reajuste no mesmo percentual aos seus servidores efetivos e comissionados. “O presente projeto busca estender aos servidores do Ministério Público o mesmo percentual proposto pelos demais Poderes do Estado, objetivando minimizar os efeitos danosos da inflação e a consequente desmotivação causada pela redução do poder aquisitivo”, argumenta a procuradora-geral de Justiça do MPES, Elda Marcia Moraes Spedo. Segundo mensagem que consta no texto da matéria, a repercussão financeira apresenta “baixo custo”, com despesa equivalente a 0,51% do orçamento de 2018 e sem comprometimento da LRF.
Já o PL 87/2018 versa sobre o aumento para servidores da ativa, aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas. “O investimento resultará em um acréscimo anual de gastos com pessoal na ordem de R$ 3m5 milhões neste exercício e de R$ 9,4 milhões nos exercícios subsequentes”, detalha o presidente da Corte de Contas, Sérgio Aboudib.
Ainda segundo o Aboudib, a medida está em consonância com a disponibilidade orçamentária, além de respeitar a LRF, “não comprometendo o limite de pessoal, que passa a representar 0,85% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal de 1,3%”, justifica.
Servidores
Na manhã dessa segunda-feira (2), o governo do Estado anunciou um “reajuste” de 5% nos rendimentos dos servidores públicos capixabas. Anunciado num momento em que o governador atravessa a pior crise de popularidade da sua vida política, patinando nas pesquisas eleitorais, as entidades sindicais que representam o funcionalismo estadual criticaram, duramente, o reajuste, considerado “praticamente nada” diante das perdas, que chegam a 28% só de inflação acumulada no período de quatro anos, desde abril de 2014, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Só para se ter uma ideia do que significa o aumento, no caso de um professor em início de carreira, cujo salário é de R$ 1.982,55 (25 horas), o aumento é de R$ 99,12 ou R$ 24,78 para cada ano sem reajuste.
