Pais e alunos foram ao sistema da Secretaria de Educação do Estado (Sedu) na manhã desta sexta-feira (19) para efetuar a matrícula nas escolas que haviam sido fechadas ou que tiveram turmas encerradas pelo governo do Estado. A comunidade escolar aguardava o vencimento do prazo da decisão liminar da Justiça que estabeleu o prazo de 48 horas após a notificação (vencia nesta sexta-feira, 19) para que as matrículas fossem reabertas no sistema da Sedu.
Pela manhã, em entrevista ao Bom Dia ES, da TV Gazeta, o secretário de Educação Haroldo Correia Rocha afirmou que as vagas haviam sido disponibilizadas e garantiu: “Decisão judicial é para ser cumprida”, e soltou um riso irônico. Ele acrescentou que a situação da educação no Estado é tranquila em relação à oferta de vaga, porque a rede tem capacidade para atender 370 mil alunos e estariam matriculados cerca de 270 mil.
Conta que bate na planilha de Haroldo Rocha, mas não bate com a realidade da educação capixaba. O secretário amenizou a situação, dizendo que não há fechamento de escolas e turmas, mas apenas uma reorganização do sistema e que ninguém ficaria sem vaga. O discurso usado por Haroldo é idêntico ao do governo de São Paulo que sofreu grande pressão popular, com ocupação de mais de uma centena de escola. O governo paulista também tentou minimizar o fechamento de escolas, alegando que estava promovendo apenas uma “reaorganização”. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin não aguentou a pressão da comunidade escolar, o secretário de Educação e o governo recuou.
No Espírito Santo, embora Haroldo assegure que não haverá problema de vagas em função da chamada reorganização, pais e alunos não estão conseguindo fazer matricula em muitas escolas que foram “reorganizadas”, apesar da decisão liminar da Justiça.
Segundo pais, alunos e professores, o governo se ateve a cumprir a determinação de reabertura de duas escolas citadas na denuncia do Ministério Público: Maria Ericina Santos, em Vitória, e Santina Morosine Cupertino, em Linhares.
Mas a sentença do juiz André Guasti Motta é clara e estende a liminar a todas as unidades em que foram fechadas turmas, turnos ou a escola integralmente. Há queixas ainda de que as direções de algumas dessas escolas receberam orientação para não efetuar as matrículas.
Nas redes sociais, a comunidade escolar recomenda que quem acessar o sistema hoje (19) e não encontrar as matrículas abertas deve registrar a informação por meio de foto ou “print” da tela. O material pode servir para provar que a decisão não foi cumprida pela Sedu. Em caso de descumorimento da liminar, a Justiça determinou uma multa diária de R$ 50 mil ao governo do Estado que, no final das contas, quem vai pagar é contribuinte.
