A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13), em segundo turno, o texto da proposta de emenda constitucional (PEC 001/2015), de autoria do governador Paulo Hartung, que proíbe o uso de marcas de gestão na administração pública estadual e municipal. Após a promulgação da norma, ficam proibidos a utilização de logomarcas, slogans, cores, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão, além de ser vedada a fixação de imagens do chefe de Poder nas repartições públicas.
De acordo com informações da Assembleia, a matéria recebeu 25 votos a favor e uma abstenção do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que presidia a sessão no momento da votação. A PEC da Impessoalidade, como foi batizada, propõe nova redação ao artigo 32 da Constituição Estadual, tornando mais explícitas regras de conduta dos gestores. Atualmente, a Constituição veda a utilização de elementos que caracterizem promoção pessoal nas publicidades de órgãos púbicos, mas essa proibição está escrita de maneira genérica.
Na justificativa do projeto, o governador defende a impessoalidade como um dos princípios constitucionais da administração pública. No início de seu terceiro mandato, Hartung anunciou que deixaria de adotar o expediente, que foi largamente utilizado pelo próprio em seus dois mandatos. Entre 2003 e 2010, o peemedebista utilizou o jingle da “casa arrumada” e da marca “Um novo Espírito Santo”. Prática que foi seguida pelo seu sucessor, Renato Casagrande (PSB), com o slogan “Crescer é com a Gente”, presente em peças publicitárias, inaugurações e solenidades até o final do ano passado.
O Ministério Público de Contas (MPC) chegou a denunciar o atual governador e o antecessor pelos gastos considerados como antieconômicos. O órgão ministerial projeta que o Estado gastou cerca de meio bilhão de reais apenas com publicidade institucional nos últimos cinco anos. O MPC também aponta que 43 das 78 prefeituras capixabas fazem o uso de marcas de gestão. Na última semana, o órgão ministerial pediu a concessão de uma medida cautelar para obrigar a adoção imediata do brasão de armas no site oficial da Prefeitura de Vitória.
Mesmo com este retrospecto, o governador comemorou a aprovação de sua primeira matéria de repercussão pela nova Assembleia. “Desde que retornei ao Governo do Estado só estamos utilizando o brasão oficial. É ele que nos representará em todas as ações. Sugerimos a mudança constitucional, pois temos que acabar com essa prática de que cada governo precisa mudar tudo e construir uma nova marca, o que implica, inclusive, em mais gastos públicos. O brasão oficial é a marca do Estado que representamos e servimos. Vamos trabalhar em nome do cidadão e não em cima de marcas que mudam de quatro em quatro anos”, afirmou Hartung, em nota publicada no site do governo.
