Durante o balanço do primeiro ano de seu terceiro mandato, Hartung afirmou que o Estado “terminou o ano respirando com dificuldade”. A declaração está longe de ser verdadeira. O governador destacou o corte de R$ 1,3 bilhão no orçamento encaminhado à Assembleia pelo antecessor, Renato Casagrande (PSB), classificado como uma “peça de ficção” pelo peemedebista. No entanto, o desempenho das finanças é até superior ao orçamento feito pela equipe de Hartung, afastando de cara a tão propagada tese de crise.
De acordo com o balanço divulgado no Diário Oficial do Estado, a Fazenda tem de arrecadar R$ 1,41 bilhão em dezembro para atingir a previsão atualizada do orçamento. Em novembro, o Estado realizou um total de R$ 1,45 bilhão em receitas, portanto, dentro da expectativa de arrecadação, desconsiderando os ajustes sazonais. Principal fonte de recursos, as receitas tributárias já contribuíram com R$ 9,81 bilhões dos R$ 10,84 bilhões previstos. Somente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, respondeu por R$ 8,26 bilhões das receitas realizadas.
Por outro lado, o Estado já ultrapassou – em muito – a previsão da arrecadação com as chamadas receitas de valores mobiliárias, que incluem os lucros com aplicações financeiras e depósitos de recursos no Tesouro. No orçamento aprovado no início deste ano, a previsão era de que o Estado iria faturar R$ 373,39 milhões nesta área. Entretanto, até o mês de novembro, a Fazenda já embolsou R$ 566,54 milhões, ou seja, mais da metade da previsão inicial, e a conta não para de crescer. Somente no último mês, as receitas realizadas foram de R$ 58,8 milhões. Pode até parecer pouco, mas apenas essas receitas arcam com mais de uma folha salarial do funcionalismo, estimado em pouco mais de R$ 430 milhões.
Nas transferências correntes, o Estado também caminha para atingir as metas previstas no orçamento. Dos R$ 4,64 bilhões estimados, já foram arrecadados R$ 4,16 bilhões, dentro da média superior a 90% da realização de receitas. Somente com a cota parte dos royalties de petróleo, o Estado arrecadou R$ 1,3 bilhão dos R$ 1,38 bilhão estimado (94,48% das receitas realizadas), mesmo com a forte queda no valor do barril de petróleo – que foi negociado na última segunda-feira (28) abaixo do US$ 37 por barril, perto da menor cotação em 11 anos.
As transferências intergovernamentais – vindas em sua maioria do governo federal – incluem ainda os repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal: R$ 1,03 bilhão já foi arrecadado dos R$ 1,16 bilhão previsto. Também se destacam os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), R$ 828,69 milhões; e do financiamento da saúde de atenção à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), R$ 477,81 milhões.
O único indicador negativo na arrecadação estadual está justamente ligado à política desenvolvida pelo Hartung, que passou a priorizar os investimentos com recursos próprios – mesmo tendo reduzido em quase 70% os gastos na área até o final de outubro, de acordo com dados do próprio governo. Dentro das receitas de capital, o orçamento previa R$ 1,57 bilhão em operações de crédito, mas foram realizados apenas R$ 329,08 milhões até novembro – restando um saldo de R$ 1,24 bilhão para ser realizado em apenas um mês, fato que é praticamente inviável.
