Um golpe. Assim foi vista a manobra do governo na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (5) para barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cesan, protocolada nessa terça-feira (4) na Casa. A manobra aconteceu durante a sessão extraordinária, convocada para votar a redação final do projeto do governo do Estado que amplia de cinco para 20 dias o período de licença paternidade para os servidores do Estado.
Também na sessão, foi colocado em votação o Projeto de Resolução (PR) 49/2015, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), que prevê a divulgação da votação nominal dos projetos submetidos ao Plenário, no diário do legislativo e no site da Assembleia. Mas até mesmo o autor da matéria foi surpreendido por uma emenda, apresentada pelo líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), e que foi aprovada sem questionamentos, numa manobra ardilosa.
Durante a sessão e depois dela, houve muita confusão sobre a interpretação do conteúdo da emenda de Gildevan, que gerava dúvidas por estar com a redação confusa. Isso porque, a emenda propõe mudanças no parágrafo 13 do artigo 59 do Regimento Interno da Casa. A mudança é muito sutil, mas permite que os parlamentares que assinarem a criação de uma CPI poderão tirar seus nomes do requerimento, mesmo após o protocolo do documento.
O texto original diz que: “§ 13. Será ineficaz a desistência manifestada por qualquer subscritor após o protocolo do requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito já assinado por, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa. (Incluído pela Resolução nº 3.641/2013.)”.
Com a mudança, o texto passa a vigorar da seguinte forma: “será ineficaz a desistência manifestada por qualquer subscritor após o deferimento do requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito já assinado por, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa”. Isso significa que enquanto a comissão não é lida e aprovada em Plenário, os signatários podem retirar seus nomes do requerimento.
Durante a votação, o deputado Sérgio Majeski questionou o conteúdo da emenda, mas a mudança de tão sutil não foi percebida por alguns parlamentares e ignorada por outros. A matéria foi aprovada às pressas e imediatamente a pressão do governo começou para esvaziar o colegiado, recém-criado. Três parlamentares já teriam estar propensos a deixar a comissão: José Esmeraldo (PMDB), Gilsinho Lopes (PR) e Padre Honório (PT). A reportagem de Século Diário tentou contato com os três, mas só conseguiu falar com Padre Honório.
Ele admitiu que estava refletindo sobre o assunto e havia a possibilidade de tirar seu nome do requerimento. Ele afirmou que, ao ser abordado pelo deputado Josias Da Vitória (PDT), assinou o documento sem se atentar para os detalhes do propósito da CPI. O petista afirmou que vai levar o caso para ser discutido com o colega de bancada, deputado Nunes, mas deu a entender que sua saída da comissão é iminente. “Comecei a perceber que está puxando muito para Vitória”, justificou o deputado.
Além dos três, que estariam vulneráveis a retirar seus nomes do requerimento, assinaram o pedido os deputados Theodorico Ferraço (DEM), Sergio Majeski (PSDB), Freitas (PSB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Marcos Bruno (Rede) e dos autores Euclério Sampaio e Da Vitória. Os trabalhos só iriam começar após a abertura de uma vaga, já que atualmente há cinco CPIs atuando na Assembleia, mas o governo resolveu reagir imediatamente para estancar o efeito político da criação da Comissão.
Na mão do grupo oposicionista do governo, a CPI poderia dar uma carga ainda mais pesada ao imbróglio envolvendo a Cesan, a prefeitura de Vitória e o governo do Estado. O governador Paulo Hartung (PMDB) teria a intenção de vender a companhia, mas a ameaça de Vitória tirar das mãos da Cesan a concessão do serviço de água e esgoto do município atrapalhou o negócio. Afinal, a melhor fatia da empresa é justamente a Capital.
O governo do Estado classificou a ação da prefeitura de elaborar um estudo de viabilidade com uma empresa do Paraná como conspiração política, já que Luciano Rezende é desafeto político do governador Paulo Hartung.
