Governo envia à Assembleia proposta orçamentária de R$ 24,9 bi

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, que prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 24,9 bilhões, foi encaminhado, na manhã desta sexta-feira (29), à Assembleia Legislativa, pelo secretário de Estado de Planejamento, Álvaro Duboc. A peça apresenta um aumento de R$ 2,4 bilhões (10,8%) em relação aos valores deste ano.

A proposta orçamentária prevê que mais da metade do recurso, cerca de 55% do total, será alocada em quatro setores, considerados fundamentais para a gestão pública: Saúde (R$ 3,8 bilhões), Educação (R$ 3,2 bilhões), Segurança (R$ 2,8 bilhões) e Infraestrutura (R$ 2 bilhões).

"Nós encaminhamos uma proposta bastante realista, analisando o comportamento da receita em 2023, e com isso projetamos essa receita para 2024. Da mesma forma, também os investimentos e as ações que nós realizamos nesse período", informou Duboc, ressaltando que, nesse último período, foi registrado "o maior investimento público da história do Espírito Santo".

A expectativa do secretário é que a proposta seja aprovada até o início do mês de dezembro. "O projeto vai tramitar primeiro na Comissão de Finanças e depois vai a Plenário para discussão. Então, existe esse processo, nós acreditamos e esperamos que isso seja concluído até o início de dezembro". 

PPA

Paralelamente, os deputados analisam, também, proposta do Executivo para planejamento de médio prazo dos próximos quatro anos. O O Projeto de Lei (PL) 731/2023, estabelecendo o Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027, de 2024-2027, está na Comissão de Finanças, possui nove áreas temáticas, com as seguintes diretrizes: "Estado mais justo, mais sustentável, mais desenvolvido regionalmente, mais inovador e mais competitivo".

O PPA foi elaborado com metodologia baseada em simplificação e realismo fiscal; relação entre PPA e planejamento estratégico; gestão para resultados; integração entre planejamento e avaliação; territorialidade; e PPA participativo.

Um dos objetivos centrais da proposta é o fortalecer a avaliação de resultados das políticas públicas e, para tal, o governo define como essencial a definição clara de indicadores de resultados para os programas finalísticos e também para "produtos que traduzam a entrega de bens e serviços à sociedade". Para a construção da proposta em debate, o Executivo analisou o anterior (2020-2023), "no sentido de identificar seus pontos fortes e fracos